STF toma decisão sobre caso polêmico envolvendo ex-assessor de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. 

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos. Ele é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PGR, Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Eleitoral.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, disse a PGR.

O procurador Paulo Gonet entendeu que existem indícios de que Tagliaferro atuou para atender interesses pessoais e ainda favorecer um grupo que age contra a democracia. 

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador.

Atualmente, Tagliaferro está na Itália. A Justiça brasileira já iniciou um processo de extradição contra ele.

Apesar de a decisão ter sido adotada por todos os ministros da Primeira Turma, o julgamento segue até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

Classificação Indicativa: Livre