STF toma decisão sobre direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do processo de impeachment que sofreu em 2016 pela “pedaladas fiscais”.

Os votos favoráveis à ex-presidente os ministros Rosa Weber (relatora da ação), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Rosa Weber disse que não cabe ao STF mudar a maneira como o impeachment é votado e que os pedidos.

“O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

Apesar de acompanhar o voto de Rosa Weber, Alexandre de Moraes apresentou ressalvas apontando para a legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo.

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