STF toma decisão sobre inquérito dos respiradores envolvendo Rui Costa; saiba detalhes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito sobre desvios na compra de respiradores por Rui Costa (PT), no início da pandemia do coronavírus, em 2020. As informações são do jornal Estado de São Paulo. 

De acordo com a publicação, a decisão contraria uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no mês passado, solicitou que o caso fosse enviado ao STF, alegando que o caso seguiu enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil do governo Lula.

No entanto, Flávio Dino determinou que o caso retorne ao STJ, alegando que as provas colhidas até o momento envolvem apenas suspeitas de crimes durante o período em que Rui Costa foi governador da Bahia.

“Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte”, diz o ministro na decisão.

A defesa de Rui Costa tem negado irregularidades no caso e lembrou que o petista quem determinou a abertura de investigação para recuperação do dinheiro desviado. 

O caso

A investigação apura a compra de 300 respiradores pulmonares, realizada em 2020, durante a pandemia da Covid-19. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, responsável pela contratação.

O contrato para a compra dos equipamentos era avaliado em R$ 48 milhões e foi firmado com a empresa Hempcare, que, segundo as investigações, não possuía a documentação necessária para importar os respiradores. 

No entanto, o pagamento pelos equipamentos foi pago de forma antecipada. Os respiradores nunca foram entregues e os R$ 48 milhões ainda não foram recuperados.

A investigação foi inicialmente conduzida pela Polícia Civil da Bahia e acabou sendo enviada ao STJ em razão da prerrogativa de foro de Rui Costa à época. Desde então, o inquérito passou por diferentes instâncias e mudanças de competência, sem conclusão.

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