STF vai tomar decisão importante sobre ofensas contra LGBTQIA+; saiba o que pode acontecer

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta semana uma ação que pode reconhecer ofensas contra LGBTQIA+ como injúria racial. Caso será passou a ser analisado no plenário virtual da corte desde a última sexta-feira (11). 

Em 2019, a Corte havia ficado entendimento para enquadrar homofobia e transfobia ao crime de racismo.

O caso foi levado ao Supremo pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo.

Atualmente, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial: crime de racismo pune ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade; crime de injúria racial penaliza quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou procedência nacional.

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