STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ataques contra deputada federal

Em julgamento unânime no dia 12 de agosto a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação contra Danilo Gentili por ter feito ataques gordofóbico nas redes sociais contra a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e manteve o pagamento de R$ 20 mil em indenização.

O recurso julgado no STJ, cujo relator foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, teve o voto seguido pelos ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.

O STJ manteve a decisão do TJSP que reformou a sentença de primeiro grau fixando a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 e determinando que "o requerido promova a exclusão de forma definitiva das postagens ofensivas à autora, mencionadas às fls. 28, 29, 30, 31 e 33 da plataforma 'Twitter', no prazo de 5 dias a contar da intimação deste pronunciamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à quantia de R$ 30.000,00.

“Eu me pergunto quanto do dinheiro que enviamos pra prefeitura a @samiabomfim teria destinado pra comprar X-Burguer. “A mina é tão gorda que acha que até os ministros devem ser temperados” (fls. 28); “O interessante é que ela mesmo admite que equivale a 250 mil pessoas” (fls. 29); “Foi bom avisar com antecedência que vai me processar, assim dá tempo da justiça se preparar e alargar as portas do tribunal para você poder entrar” (fls. 30); “Relaxa @samiabomfim, foi só uma piada. Você é muito maior que isso. Muuuiito maior” (fls. 31); “Calma @samiabomfim, isso não é um corn dog”, dizem as ofensas proferidas pelo apresentador.

No recurso, a defesa de Gentili sustentou que a ação movida por Sâmia estava prescrita. O argumento era de que o prazo para pedir indenização deveria começar a ser contado a partir da publicação de cada mensagem considerada ofensiva, e não da retirada dos conteúdos da internet.

Segundo o processo, Gentili usou as redes sociais havia pelo menos quatro anos para fazer publicações ofensivas contra Sâmia Bonfim.

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