STJ nega revogação de prisão preventiva do ex-assessor de Binho Galinha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, negou o pedido feito pela defesa de Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), para que a sua prisão preventiva fosse revogada.

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Bruno França foi preso em março deste ano, em Feira de Santana em um dos desdobramentos da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro. O ex-assessor parlamentar passou três meses foragido antes de ser detido pela PF.

No entanto, o STJ avalia ainda que Bruno Borges França ainda é considerado foragido, já que o mandado de prisão expedido ainda não foi cumprido, “embora o agravante tenha ciência sobre a decisão que decretara a medida extrema em seu desfavor”.

O pedido apresentado por Bruno Borges França pediu a reconsideração da decisão do STJ contra a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de Binho Galinha, preso em dezembro do ano passado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Em sua decisão, publicada nesta terça-feira (16), Paciornik diz não ter como acolher o pedido do porque os motivos que levaram o ex-assessor a ser preso não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”.

O ministro defende ainda que a situação do filho de Binho Galinha não se assemelha ao do ex-assessor. Entre os pontos citados está a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano passado, o que não o colocaria como partícipe dos crimes investigados.

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