TCE desaprova prestação de contas de convênio firmado por empresa do governo da Bahia

O Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (26) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Beneficente Josué de Castro (ABJC).

O órgão ainda imputou débito de R$ 28.860,50, que deverá ser restituído ao erário estadual, pelo gestor responsável pela execução do ajuste, Diego Samuel Felisardo Silva, e à ABJC. Também foi aprovada a aplicação de multa, de R$ 1 mil, ao gestor.

O convênio teve como objeto a cooperação técnica e financeira visando à capacitação de beneficiários no fortalecimento à produção, comercialização e consumo de alimentos saudáveis, beneficiando 1.200 famílias em diversas comunidades no município de Itabuna. 

De acordo com o TCE, as sanções foram aplicadas em razão do descumprimento do prazo de saneamento das inconformidades identificadas. Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da CAR.

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