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TCE/BA determina recomendação à Embasa após julgamento de denúncia contra licitação do órgão

Em sessão plenária, o TCE decidiu pela não prorrogação do contrato da Embasa relacionado ao Pregão Eletrônico SP 234/2024 | Divulgação

Publicado em 27/09/2025, às 16h10 - Atualizado às 16h17 Divulgação Lucas Pacheco

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária, na última quinta-feira (25), expedir recomendação à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), após entender pelo cabimento da denúncia apresentada pela empresa BD Apoio Empresarial Ltda contra a e o Pregão Eletrônico SP 234/2024.

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A recomendação para a Embasa é para que não haja prorrogação do contrato com a empresa vencedora do pregão que foi objeto da denúncia.

À unanimidade, os conselheiros entenderam ainda pelo encaminhamento de notificação à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a juntada de cópia dos autos à prestação de contas da Embasa, referente ao exercício de 2024.

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