Política
Publicado em 19/08/2025, às 14h59 BNews Redação Bnews
Em sessão realizada nesta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente uma denúncia contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim (Progressistas), investigado por irregularidades na contratação e pagamentos feitos à “Associação Saúde em Movimento (ASM) ”.
De acordo com os auditores, foram feitos pagamentos da ordem de R$4,9 milhões sem documentos de comprovação de despesas. O contrato de prestação de serviço foi firmado com a ASM no exercício de 2020, cujo objetivo era usar no combate da pandemia de Covid-19. A relatora da matéria foi a conselheira Aline Peixoto.
Os demais membros do colegiado imputaram ao prefeito uma multa de R$5 mil e determinaram o ressarcimento de R$4.946.978,56 aos cofres do município. A responsabilidade deve ser compartilhada com a presidente da associação beneficiada, Regina Célia Marques de Souza Silva.
Foi decidida também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e, se for o caso, apresentada denúncia à Justiça para punição criminal.
De acordo relatório apresentado por auditores do TCM, a prestação de contas entregue não apresentava nenhum tipo de detalhamento de despesa, não sendo informado, por exemplo, qual tipo de serviço prestado, a carga horária, a identificação dos profissionais, os materiais adquiridos e onde foram utilizados.
A ausência dessas informações impediu a equipe técnica de quantificar o que foi efetivamente pago e de validar os pagamentos realizados.