TCM denuncia ex-prefeito ao MP-BA após rombo milionário

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro municipal, Charles Clay Moreira da Silva, devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara do tribunal, durante a sessão da última quarta-feira (8). 

De acordo com a decisão, os recursos foram retirados das contas da prefeitura ao longo de 2020 sem documentação que comprovasse a aplicação em obras, serviços públicos ou outras despesas regulares. Além da devolução do montante, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro foram multados em R$ 5 mil cada e serão denunciados ao Ministério Público Estadual (MP-BA), onde devem responder por crimes de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.

A decisão teve como base uma Tomada de Contas realizada por auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA. Durante a análise da documentação contábil e da movimentação bancária do município, os auditores identificaram transferências bancárias que somam R$ 16.152.719,90 sem qualquer identificação da destinação dos recursos.

As irregularidades foram identificadas na conta destinada aos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). De acordo com o relatório, foi constatada a ausência de R$ 7.575.373,57 nessa conta. O mesmo valor apareceu registrado como crédito em outra conta intitulada "Crédito por Danos ao Patrimônio – Responsabilidade – Charles Clay Moreira da Silva", em referência ao então tesoureiro municipal.

Além disso, a área verificou que ocorreram diversas transferências realizadas em 2020 para empresas sem que fossem apresentados contratos, empenhos, processos de pagamento ou qualquer documentação que justificasse as despesas.

Segundo o documento, foram identificados pagamentos de R$ 8.663.200,00 para a empresa Igor Cerqueira de Oliveira; R$ 1.006.035,14 para a empresa C. C. M. da Silva Consultoria Contábil, que tem como proprietário o próprio ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva; e R$ 2.125.986,32 para a empresa Comércio Valle R. Ltda.

Ainda conforme os auditores, não foram encontrados registros de contratações dessas empresas nos exercícios de 2018 e 2019 que pudessem justificar os pagamentos efetuados.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, disse que os investigados permaneceram em silêncio durante a tramitação do processo, mesmo diante das irregularidades apontadas pela equipe técnica. Para a conselheira, a postura demonstra “um descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos sob suas responsabilidades, denotando assim fortes indícios da ocorrência de condutas dolosas para efetivações dos fatos mencionados no processo”.

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