TCM fiscaliza obras da educação avaliadas em R$ 27,6 milhões

O andamento de dez obras voltadas à educação infantil, ensino fundamental e infraestrutura esportiva escolar serão fiscalizados pelos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O valor em recursos contratados é de aproximadamente R$ 27,6 milhões. 

A ação fiscaliza integra o Plano Unificado de Fiscalização do TCM para o biênio 2026-2027 e tem como objetivo verificar a regularidade das contratações realizadas para a conclusão das obras, além de acompanhar a execução dos empreendimentos e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios nos instrumentos de repactuação firmadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Técnicos do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da 3º Diretoria de Controle Externo serão os responsáveis por executar a Auditoria de Conformidade. O foco serão obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante – programa coordenado pelo Ministério da Educação e FNDE.

Em razão do volume de recursos, com base em critérios técnicos e estágio de execução foram selecionadas obras que estão sendo realizadas nos municípios de: Alagoinhas, Caém, Carinhanha, Itagi e Queimadas.  

Do total de R$ 27,6 milhões, cerca de R$17,3 milhões oriundos de fontes do governo federal, e um total de R$10,2 milhões em investimentos dos municípios, a título de contrapartidas. 

A auditoria é resultado de um trabalho de levantamento realizado pelo TCM 2025.

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