Política
Publicado em 12/08/2026, às 21h08 Divulgação Redação Bnews
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou um pedido de medida cautelar que buscava suspender uma licitação de R$ 10,4 milhões da Prefeitura de Ruy Barbosa para a aquisição de materiais de limpeza, higienização, descartáveis e utensílios. A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Rangel no âmbito de uma denúncia apresentada pela empresa Silva Produtos e Serviços contra a prefeita Eridan Martins de Araújo Dourado e o pregoeiro Ítalo Sacramento de Alencar Sampaio.
Na representação, a empresa apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 028/2026, alegando tratamento desigual entre os participantes e possível favorecimento durante a etapa de apresentação dos documentos de habilitação. Ao examinar o pedido, porém, o relator considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para demonstrar, neste momento, a ocorrência das irregularidades apontadas.
Segundo o TCM, os horários mencionados pela denunciante como indícios de favorecimento não correspondiam aos registros oficiais da sessão juntados ao processo. A Corte também observou que a concessão de prazo de duas horas para apresentação de documentos e a suspensão da sessão estavam previstas no edital e teriam sido adotadas de forma semelhante em diferentes lotes. O tribunal também informou não ter localizado comprovação de que um documento teria sido inserido durante o período em que a sessão estava suspensa.
Apesar de rejeitar a suspensão do certame, o conselheiro ressaltou que a decisão cautelar não representa uma declaração definitiva sobre a regularidade da licitação. A denúncia continuará tramitando no TCM e será analisada após a apresentação das defesas dos responsáveis. Enquanto o mérito não é julgado, o procedimento licitatório, estimado em R$ 10.439.390,05, poderá prosseguir.