TCU aponta prejuízo milionário com falhas em emendas Pix; saiba quanto

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas em grande parte das chamadas emendas Pix analisadas em auditorias realizadas entre 2020 e 2024. O levantamento, que ainda será julgado pelo plenário da Corte sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, encontrou irregularidades em 82 das 100 transferências especiais fiscalizadas, que somam R$ 198,1 milhões. Segundo os auditores, o potencial prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 49,1 milhões. As informações são do Jornal O Globo.

O relatório reúne os resultados de 23 auditorias conduzidas em estados e municípios e será enviado ao ministro Flávio Dino, relator da ação sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o TCU, o diagnóstico revela "falhas de natureza sistêmica", marcadas por deficiência de transparência, baixa rastreabilidade dos recursos e dificuldades para fiscalizar a aplicação das verbas.

Entre as principais irregularidades apontadas estão movimentação de recursos em contas bancárias inadequadas, ausência de prestação de contas no sistema Transferegov, pagamentos sem documentação comprobatória, despesas incompatíveis com a finalidade das emendas, além de indícios de fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e obras ou serviços não executados.

A auditoria também destaca problemas recorrentes na transparência das transferências especiais. Um dos achados mais frequentes foi a falta dos relatórios de gestão obrigatórios no Transferegov, situação verificada em todos os municípios auditados na área de compras de materiais hospitalares. Outro ponto criticado foi a utilização da conta da transferência especial como uma "conta de passagem", com repasses para outras contas municipais, dificultando o rastreamento do dinheiro público.

Apesar de reconhecer que mudanças nas normas adotadas a partir de 2024 tendem a fortalecer o controle dessas transferências, o TCU concluiu que as fragilidades identificadas nas emendas executadas entre 2020 e 2024 ainda comprometem a transparência e a fiscalização dos recursos. O relatório propõe alterações no sistema Transferegov e o envio das conclusões ao STF, Casa Civil, Congresso Nacional, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, além da abertura de processos específicos para apurar os casos considerados mais graves.

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