TSE cobra partidos a devolução de R$ 40 milhões; saiba motivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou neste mês de maio o julgamento das contas dos partidos políticos. Na decisão, a corte determinou que as legendas devolvessem aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa. O valor ainda precisa ser corrigido pela inflação e diz respeito às contas de 2017.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os processos relativos aos 35 partidos existentes à época —atualmente são 31— apresentam uma série de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia, que pretende perdoar todas as “irregularidades ocorridas”. O projeto deve ser votado pelos parlamentares já nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo da tramitação.

Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017. As outras 16 foram aprovadas com ressalvas. A demora de cinco anos na decisão ocorreu por conta da pequena estrutura de fiscalização. Os processos analisados pelo TSE mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes. Entre as irregularidades estão os pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles.

Os partidos que tiveram suas contas reprovadas pelo TSE são: PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.

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