URGENTE: TSE manda Flávio Bolsonaro apagar vídeos que associavam Lula ao PCC e ao Comando Vermelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)determinou, nesta quinta-feira (8), por unanimidade, que Flávio Bolsonaro (PL) remova três publicações no X que faziam ataques ao adversário, atual presidente e candidato a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação das mesmas mídias ou de materiais substancialmente semelhantes.

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As publicações foram feitas nos dias 30 e 31 de maio de 2026. Uma delas utilizou inteligência artificial (IA) para simular a imagem de Lula em uma situação inexistente.

As outras duas, segundo a representação, associaram o então pré-candidato a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). 

A decisão foi tomada no julgamento de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva.

Uso de IA

O ministro André Mendonça, relator do processo, reconsiderou uma decisão anterior que havia negado o pedido de tutela de urgência. Para o ministro, embora a primeira publicação apresentasse aparência caricatural e fantasiosa, o conteúdo não estava identificado como produzido com inteligência artificial. 

Segundo o relator, a ausência da identificação exigida pelo artigo 9º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019 configura descumprimento do dever de transparência e autoriza a remoção da publicação.

A norma determina que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados com uso de inteligência artificial sejam identificados de forma expressa, destacada e acessível.

Ao analisar as outras duas postagens, o Mendonça entendeu que associar um candidato a organizações criminosas, sem elementos factuais mínimos que sustentem a afirmação, pode ultrapassar os limites da crítica política e configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

Com a determinação, Flávio Bolsonaro deverá remover as três publicações e se abster de divulgar novamente os materiais analisados ou conteúdosidênticos. A plataforma X também será comunicada para cumprir a ordem judicial.

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