Política
Publicado em 29/07/2023, às 12h33 Valter Campanato / Agência Brasil Daniel Serrano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na última sexta-feira (28), que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto sejam multados em R$ 55 mil cada um por descumprimento de decisão judicial durante os eventos do bicentenário da Independência.
A multa foi aplicada após os dois veicularem imagens do desfile cívico de forma política, durante o horário eleitoral. O TSE já havia multado a dupla na época. No entanto, a coligação de Lula entrou com ação contra o mesmo uso do material nas redes sociais do ex-presidente. Mesmo depois da decisão da Justiça de derrubada do conteúdo, Bolsonaro manteve os vídeos em suas redes.
A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto individualmente. Os outros R$ 5.000 foram aplicados por litigância de má-fé, conceito que descreve quando uma parte do processo se comporta a fim de prejudicar o sistema jurídico.
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