VAI PERDER A PATENTE? Ministro do STM atende pedido de deputada do PT contra Bolsonaro e aliados

O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco militares percam as suas patentes. A informação é do site Metrópoles.

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Em decisão divulgada na quinta-feira (18), o ministro relator do caso, José Barroso Filho, determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar seja oficiada e se manifeste sobre o assunto.

A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No documento, a parlamentar pede que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto percam suas patentes após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Em sua decisão, o ministro do STM disse que normalmente é feita pela Procuradoria-Geral Militar, mas entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.

“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, emenda o ministro.

Em nota, o STM diz que cabe apenas ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar ao STM representação de indignidade contra militares condenados mais de dois anos de prisão.

“Esta Corte recebeu no dia 9 de dezembro uma Representação Criminal/Notícia crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contendo informações sobre as citadas condenações e solicitando providências. Esta representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento. O ministro José Barroso Filho, sorteado relator do pedido da deputada, deferiu nesta quinta-feira (18) o encaminhamento dos autos ao MPM”, destacou.

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