Política
Publicado em 04/11/2026, às 07h46 Waldemir Barreto/Agência Senado, Rafael Nunes / Divulgação/Agência Senado e Marcos Oliveira/Agência Senado Eduardo Costa
Os senadores aprovaram por unanimidade na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo turno.
A bancada baiana na Casa, formada por Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram favoráveis a aprovação do texto nos dois turnos de votação.
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A PEC foi votada sem a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, já que a base governista defende que essa proposta tramite em uma PEC independente.
A temática já havia causado um impasse entre a base governista e a oposição, estes que defendem que a redução da maioridade penal seja para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC prevê a separação do Ministério da Segurança Pública do da Justiça, além da criação de um mecanismo de integração entre União, Estados e Municípios, incluindo forças-tarefas conjuntas e o compartilhamento de informações. O texto também amplia as atribuições das Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
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