Vereadora trans pode ser cassada por ausências em sessões da Câmara; saiba mais

A primeira vereadora trans eleita em Niterói (RJ), Benny Briolly (PT) tem até dez dias úteis para apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma justificativa para as 33 faltas registradas em sessões em 2025. O prazo termina em 13 de maio. 

A parlamentar foi noticiado oficialmente na semana passada. A nova etapa faz parte do processo do pedido de cassação contra Benny Briolly de autoria de Allan Lyra (PL). De acordo com o vereador, a edil teria se ausentado sem justificativa em um terço das 99 sessões ordinárias realizadas no período citado. 

“Todo trabalhador sabe que, se faltar ao serviço sem justificar, pode sofrer consequências. Na Câmara não pode ser diferente. Comprovei que a vereadora faltou sem justificativa a um terço das sessões ordinárias de 2025, com base nos relatórios de frequência e nas atas das sessões. Agora ela tem direito à ampla defesa no prazo de dez dias úteis. Mandato público exige responsabilidade e respeito com a população”, disse Allan Lyra. 

Em nota, a defesa de Benny afirmou que as ausências da vereadora foram justificadas e protocoladas junto à Câmara. 

As faltas ocorreram durante o período em que a parlamentar passou por procedimento cirúrgico, com afastamento médico formalmente recomendado e comprovado por documentação idônea. A defesa também ressalta que, mesmo diante da orientação de repouso, Benny compareceu a diversas sessões sempre que apresentou melhora em seu estado de saúde, demonstrando compromisso com o exercício do mandato. Dessa forma, não há qualquer configuração de faltas injustificadas, condição indispensável para eventual aplicação de penalidade prevista na Lei Orgânica do Município”, cravou a assessoria em nota. 

Dentro da Câmara, Benny pode ainda deixar a Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara após um pedido feito pelo vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), presidente da comissão. Ele argumenta que Benny Briolly ultrapassou o limite de faltas nas reuniões da comissão desde o início do ano.

O regimento interno da Casa determina que os integrantes das comissões podem ser substituídos caso acumulem três faltas consecutivas ou cinco intercaladas sem justificativa.

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