Política
Publicado em 20/12/2023, às 16h09 BNews/Douglas Santana Henrique Brinco
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 310/23, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20). Este projeto propõe alterações na Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, conhecida como Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo (LOUOS) do Município de Salvador.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, contou com o Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
De acordo com o art. 35, XIV, do Regimento Interno, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).