Bares e restaurantes de Salvador podem ser proibidos de fornecer sachês plásticos descartáveis

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) estuda um projeto de lei que proíbe o fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único em estabelecimentos da capital baiana. A medida alcança sachês plásticos utilizados para acondicionar produtos como açúcar, sal, ketchup, mostarda, maionese, azeite, molhos, temperos e itens similares, distribuídos por bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, padarias, hotéis e outros estabelecimentos do ramo alimentício. A proposta é de autoria do vereador André Fraga (PV), que é pré-candidato a deputado estadual.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Conforme apurou o BNews, o projeto prevê que os estabelecimentos poderão substituir os sachês plásticos por opções consideradas mais sustentáveis, entre elas:

-recipientes reutilizáveis;
-dispensadores recarregáveis;
-embalagens produzidas em papel reciclável, material biodegradável ou compostável;
-recipientes de vidro, aço inoxidável ou outros materiais reutilizáveis;
-outras alternativas ambientalmente sustentáveis que atendam às normas sanitárias.

Campanhas de conscientização

A proposta autoriza que a Prefeitura de Salvador possa promover campanhas educativas voltadas tanto aos consumidores quanto aos comerciantes sobre os impactos ambientais do uso de plásticos descartáveis e os benefícios da adoção de alternativas sustentáveis. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser punidos com:

-advertência, com prazo para regularização;
-multa;
-multa em dobro em caso de reincidência;
-suspensão da licença de funcionamento em casos de reincidência reiterada.

O texto também garante o direito ao contraditório e à ampla defesa e estabelece que os valores das multas e os procedimentos de fiscalização serão definidos posteriormente por regulamentação do Executivo. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão 12 meses para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação da lei. O texto ainda deve passar pelas comissões parlamentares antes de ser apreciado pelos vereadores. No entanto, ainda não há prazo para isso.

Na justificativa, Fraga afirma que os sachês plásticos de uso único representam um dos principais desafios para a gestão de resíduos sólidos urbanos, por serem consumidos em grande escala e apresentarem baixo potencial de reciclagem.

Segundo o vereador, a substituição desses materiais por alternativas reutilizáveis ou biodegradáveis pode contribuir para reduzir a poluição ambiental, especialmente em uma cidade costeira como Salvador, diminuindo o descarte de resíduos em rios, praias e oceanos.

Diversos países vêm implementando políticas de substituição dos plásticos de uso único por alternativas mais sustentáveis. Entre elas destacam-se recipientes reutilizáveis, dispensadores recarregáveis, embalagens produzidas em papel reciclável, materiais biodegradáveis e compostáveis, soluções que reduzem significativamente a geração de resíduos sem comprometer a qualidade do atendimento ou a segurança alimentar", declarou André Fraga.

Classificação Indicativa: Livre