MP aciona Unifacs por aumentos abusivos de mensalidade; saiba detalhes

Por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, o Ministério Público da Bahia ajuizou, nesta quarta-feira (05), uma ação contra a Universidade de Salvador (Unifacs), por causa de serviços educacionais prestados “deficitária e inadequada”.

A promotora pede na ação, em caráter liminar, que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante. Uma das obrigatoriedade é que a instituição ministra aulas presenciais aos alunos que contrataram os serviços dessa natureza. Além disso, o MP pede que modalidades semipresencial e à distância sejam todas apenas em casos excepcionais e justificados, precisando haver um comunicado prévio e uma concordância dos diretórios acadêmicos, também como  mudanças de turnos e de grades curriculares.

Outro pedido é que a Justiça proíba a Universidade Salvador de realizar aumentos repentinos exorbitantes e injustificados das mensalidades dos estudantes. Também está sendo pedido que a universidade não estabeleça "cláusulas contratuais abusivas,”, que possam colocar o consumidor em desvantagem. Devendo assim, ser compelida a reestruturação de todos os contratos de adesão, referentes aos serviços educacionais prestados, conforme esses termos.   

Se a Justiça aceitar o pedido do Ministério Público, a Unifacs será proibida de aplicar penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes.

Procurada pelo  BNews, a Universidade Salvador (UNIFACS) ressaltou que "todas as informações solicitadas serão prestadas em momento oportuno, durante a tramitação processual, e reitera que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários."

A Instituição ainda reforçou "seu compromisso com todos os estudantes, com a qualidade acadêmica e com os serviços oferecidos à comunidade."

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