Salvador
Publicado em 18/09/2026, às 18h15 - Atualizado às 18h20 Divulgação Thiago Teixeira
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil, na última quarta-feira (16), para apurar uma série de irregularidades relacionadas ao estacionamento do Shopping Sumaré, no bairro do Caminho das Árvores, e outro estacionamento localizado atrás do Shopping Bela Vista, no bairro de Pernambués, em Salvador.
O BNews obteve acesso a portaria do MP-BA, que aponta que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o Procon-BA, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) já haviam identificado diferentes irregularidades relacionadas aos serviços de estacionamento e às empresas que os administram (confira ao longo da reportagem).
A investigação contra a empresa Sumaré Estacionamento teve origem em uma denúncia apresentada ao MP-BA, em 8 de maio, que apontava para uma suposta "cobrança coercitiva" de estacionamento nas ruas localizadas em ambos os lados do Shopping Sumaré, inclusive para veículos que estariam estacionados em via pública.
No caso da Sumaré, o MP-BA aponta a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) após fiscalizações dos brigadistas. Os documentos também registraram diversas inadequações nas medidas de segurança contra incêndio, pânico e acessibilidade.
Além disso, conforme relatório de vistoria da Sedur citado pelo Ministério Público, a empresa operava com o alvará de funcionamento vencido desde 31 de dezembro de 2025.
A Sumaré Estacionamento também foi alvo de notificações do Procon-BA e da Codecon. Os órgãos identificaram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, além de problemas no fracionamento dos preços cobrados pelo serviço, especialmente para motocicletas.
De acordo com o MP, isso resultava na ausência de informações consideradas claras sobre os valores aplicáveis aos veículos de duas rodas.
Já em relação ao estacionamento atrás do Shopping Bela Vista, a investigação aponta que a empresa Rafael Estacionamentos não apresentou o alvará exigido e continuou exercendo a atividade sem a licença correspondente, situação que culminou na interdição registrada em agosto.
O Ministério Público não afirma que a empresa tenha vínculo societário ou empresarial com o Shopping Bela Vista, nem atribui ao empreendimento responsabilidade pelas irregularidades apontadas.
De acordo com os relatórios de vistoria da Sedur citados no procedimento, a empresa não apresentou o Alvará de Licença de Funcionamento dentro do prazo concedido e teria sido flagrada operando a atividade sem a devida licença.
As irregularidades resultaram na lavratura de dois autos de infração contra o estabelecimento. Posteriormente, em 14 de agosto de 2026, a Sedur determinou a interdição da área, diante da falta de apresentação do alvará de funcionamento.
O MP-BA ainda requereu que o Procon-BA, a Codecon e o Corpo de Bombeiros encaminhe um relatório técnico complementar sobre os estacionamentos situados ao redor dos shoppings Sumaré e Bela Vista.
Além disso, com a abertura do inquérito civil, o órgão solicitou que a Sumaré Estacionamento apresente, no prazo de 10 dias úteis, cópia de seus atos constitutivos e manifestação nos autos. A Rafael Estacionamentos também deverá ser notificada para prestar esclarecimentos no mesmo prazo.
O BNews procurou o Shopping Sumaré para mais esclarecimentos. O empreendimento, se comprometeu a responder, mas, até a publicação desta reportagem nenhum posicionamento foi enviado. O portal também não conseguiu contato com a empresa Rafael Estacionamentos. O espaço segue aberto.
A reportagem ainda procurou o Shopping Bela Vista, que esclareceu que a área de estacionamento mencionada na portaria do MP não pertence ao empreendimento.
A referência ao Shopping Bela Vista diz respeito apenas à localização da área, que não integra o patrimônio, a operação ou qualquer espaço administrado pelo empreendimento. Dessa forma, o empreendimento não possui qualquer relação com os fatos mencionados na investigação envolvendo a empresa Rafael Estacionamentos", informou o Shopping Bela Vista ao BNews.