MP-BA recomenda mudanças na drenagem urbana após denúncias de alagamentos em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador a adoção de uma série de medidas para conter alagamentos recorrentes no bairro Jardim das Margaridas, na capital baiana. A orientação foi expedida nesta quarta-feira (8) no âmbito de um inquérito civil que apura problemas estruturais no sistema de drenagem da região.

A recomendação foi motivada por denúncias de moradores da Travessa Acalanto e do condomínio Spazio Salvador Norte, que relatam episódios frequentes de alagamento. Segundo o MP, os problemas têm causado prejuízos materiais, riscos à segurança e dificultado o acesso a serviços essenciais.

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De acordo com manifestações técnicas reunidas no inquérito, a rede de drenagem existente apresenta insuficiência de capacidade de vazão e sinais de colapso estrutural. O órgão aponta a necessidade de redimensionamento dos sistemas de micro e macrodrenagem para dar conta do volume de água da região.

O MP também informou que já foram realizadas reuniões com órgãos públicos e com a concessionária Bahia Norte S.A., e que há um acordo em fase de formalização para execução de obras estruturais na área afetada.

O caso evidencia um cenário comum em áreas urbanas em expansão, onde o crescimento imobiliário nem sempre é acompanhado pela adequação da infraestrutura. Para o MP, evitar o agravamento da situação depende de ações imediatas e do controle rigoroso sobre novos empreendimentos.

Novas exigências para empreendimentos

Enquanto as intervenções não são concluídas, o Ministério Público recomendou que a Sedur adote medidas preventivas no licenciamento urbano. Entre elas, está a exigência de que novos empreendimentos direcionem suas águas pluviais ao Riacho das Margaridas, considerado adequado para receber esse volume.

O órgão também orientou que a secretaria deixe de autorizar projetos que lancem águas na rede da Travessa Acalanto, considerada incapaz de suportar aumento de carga hidráulica.

Fiscalização e revisão de critérios

Além das restrições, o MP-BA recomendou a revisão dos critérios técnicos aplicados à aprovação de empreendimentos na região e o reforço da fiscalização quanto ao cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais.

Em caso de descumprimento, a orientação prevê medidas como embargo de obras, cassação de licenças e aplicação de sanções administrativas.

A Sedur terá prazo de 20 dias para apresentar ao Ministério Público um relatório detalhando as providências adotadas. O órgão ressalta que o não atendimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

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