O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Antonio Brito (PTB), solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (2), a agilidade na promulgação da alteração da Lei da Filantropia.
Na audiência, o parlamentar ainda solicitou a sanção e regulamentação da lei que institui o Prosus e a publicação no site do ministério da relação das entidades contempladas com o reajuste da IAC das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas.
Com a aprovação do relatório da subcomissão das Santas Casas pela Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados, em julho de 2012, foram apontados como sendo os grandes problemas do setor, a revisão da lei da Filantropia, o reajuste dos repasses do SUS para as entidades com reabertura do programa de contratualização e a equalização das dividas tributárias e bancárias das entidades.
Padilha se comprometeu em articular com o BNDES e demais bancos oficiais para buscar uma solução para o problema, inclusive com a revisão da linha de crédito BNDES Saúde.
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