Na manhã desta quarta-feira (09), agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma obra irregular na Av. ACM, próxima ao Corpo de Bombeiros, e realizaram a apreensão de 353 materiais (308 blocos e 45 sacos de cimento) que seriam utilizados na construção. O responsável pela intervenção foi ainda autuado por não atender ao embargo aplicado na última segunda-feira (7), quando foi lavrado também um auto de infração pelo início da construção sem licença e emitida notificação para regularização.
Essa não é a primeira vez que a superintendência realiza vistorias no local. Em janeiro deste ano, o órgão já havia notificado, autuado e embargado uma terraplanagem irregular no mesmo terreno. Em fevereiro, foi identificado o prosseguimento do serviço, tendo a obra sido interditada.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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