Procon-Ba divulga lista de 61 estacionamentos autuados em Salvador
A operação nos dias 15 de maio e 16 de julho aconteceu em duas etapas |
Publicado em 22/07/2013, às 22h26 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Nesta segunda-feira (22), o Procon-Ba divulgou resultados da operação realizada para combater infrações nas cobranças de estacionamentos. O órgão emitiu uma nota oficial, em que lista todos os estabelecimentos que cometeram alguma irregularidade diante da Lei Municipal nº8.055/2011, enquanto o estacionamento gerido pela Transalvador na Avenida Tancredo Neves cobra "horas cheias". O Órgão divulgou uma nota com detalhes da operção. Confira na íntegra.
Em dois meses de fiscalizações, o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou 61 estacionamentos privados de Salvador. A Operação, realizada do dia 15 de maio ao dia 16 de julho, foi realizada em duas etapas: a primeira, de cunho educativo, alertou consumidores e fornecedores sobre a necessidade de cumprir a Lei Municipal nº 8.055/2011, que dispõe sobre o fracionamento das tarifas e sobre a tolerância de 15 minutos para início das cobranças.
Em tabela disponibilizada nesta segunda-feira (22), o Procon-BA listou os 61 estacionamentos autuados e que responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. “Outras denúncias recebidas pelo órgão, através do denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, continuam sendo apuradas para coibir práticas abusivas, como é o caso do aumento excessivo das tarifas”, destacou o Superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares.
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