A partir desta quinta-feira (10), os camarotes e praticáveis da imprensa instalados nos circuitos do carnaval deverão ser desmontados em até 10 dias úteis, conforme o artigo 53 do Decreto do Carnaval (20.505/09). Quem descumprir a determinação municipal pagará multa no valor de R$ 1.914,63 por dia de infração.
O decreto prevê ainda que as empresas responsáveis pela montagem das estruturas consertem as vias e calçadas que tenham sido danificado por conta da instalação dos espaços, em, no máximo, 20 dias úteis.
Para assegurar a desmontagem e a restauração das áreas publicas afetadas dentro do prazo estabelecido – dias 23 de março e 6 de abril, respectivamente -, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) deu início nesta manhã à Operação Pós-Carnaval.
Os técnicos da autarquia estão emitindo notificações para advertir os representantes de camarotes e praticáveis sobre a importância do respeito aos prazos. As ações fiscais da operação só serão finalizadas quando todas as regiões que sediaram a festa tiverem voltado ao estado normal.
"A fiscalização Pós-Carnaval visa garantir que a cidade seja entregue à população da maneira que ela merece, sem que eventuais prejuízos, a exemplo de passeios danificados, interfiram negativamente em seu cotidiano. Vamos agir com rigor", afirma o superintendente Cláudio Silva.
Nas situações em que as desmontagens dos equipamentos oferecerem riscos aos transeuntes, as empresas responsáveis pelos locais montados deverão isolar e sinalizar as áreas próximas às estruturas. O descumprimento da norma resultará em notificação, autuação e demais penalidades previstas em lei.
A Sucom licenciou neste Carnaval 51 camarotes e 39 praticáveis. Para evitar a ocorrência de acidentes relacionados às condições estruturais desses espaços, a fiscalização do órgão atuou durante todos os dias da festa. A autarquia contabilizou 512 vistorias em camarotes e 141 em praticáveis.
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