CNHs expiradas em junho têm validade prorrogada; saiba até quando

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras que expiraram desde 5 de junho.

A mudança permite que as CNHs e ACCs, vencidas desde junho, voltem a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com estes documentos vencidos.

A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito estendeu automaticamente o prazo desses documentos até 9 de dezembro de 2026. De acordo com o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida está na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro. No entanto, a decisão de prorrogar os prazos não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Os motoristas só precisarão solicitar o registro da nova data. A extensão vale mesmo que a data impressa na CNH ou ACC já tenha passado, contanto que o vencimento original esteja dentro do intervalo definido pelo Contran. Após 9 de dezembro, os condutores englobados terão mais 30 dias para efetuar a renovação da habilitação.

Para os motoristas que são considerados bons condutores existem benefícios no processo de renovação. Desde o início de 2026, quando novas regras passaram a entrar em vigência, quem faz parte desse grupo tem o direito de renovar gratuitamente a habilitação. Os critérios para ser considerado “bom condutor” são os seguintes: Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP).

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor queira o documento físico, será necessário solicitar separadamente, após a renovação digital. O objetivo do Contran é manter a situação cadastral vigente dos profissionais e entidades habilitados para exames e avaliações. A medida tem como finalidade direcionar os candidatos e condutores aos responsáveis por exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

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