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A Formação de Professores no Brasil hoje: Resistências e contestações

[A Formação de Professores no Brasil hoje: Resistências e contestações]
21 de Setembro de 2019 às 08:00 Por: Penildon Silva Filho 0comentários

Foi realizado de 16 a 19 de setembro o XII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, conjuntamente com o 40° Encontro Nacional do FORUMDIR e o I Seminário Nacional do FORPARFOR e FORPIBID RP. Neste ano, esses eventos ocorreram na Universidade Federal da Bahia, no campus do Canela, com a abertura oficial na Faculdade de Direito no dia 16 à noite. 

O Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação é uma promoção da Associação Nacional dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e realiza seminários desde o final da ditadura civil-militar, na década de 1980, abordando a temática da formação. Participou ativamente da luta pela Educação Pública e Gratuita, pela Democracia, pela Constituinte que resultou em grandes avanços para a Sociedade brasileira por meio de Direitos Sociais, e acompanhou as políticas de formação de profissionais da Educação até os tempos atuais.

O FORUMDIR é o Fórum de Diretores das faculdades e departamentos de Educação de todo o Brasil. O FORPIBID é o Fórum de professores e alunos que atuam no Programa de Iniciação à Docência (PIBID) desde que foi criado o programa em 2009, discutindo a sua manutenção, o seu aperfeiçoamento e realizando avaliações sobre os resultados da atuação de estudantes de licenciaturas nas escolas públicas do Brasil inteiro. O PIBID chegou a ter 285 instituições de ensino superior credenciadas participando do mesmo e do final de 2008 até fevereiro de 2018, período correspondente às edições do Pibid, participaram do Programa mais de 206 mil alunos de licenciatura. 

Segundo o site do PIBID no MEC, “Os projetos devem promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início de sua formação, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica. Os discentes serão acompanhados por um professor da escola e por um docente de uma das instituições de educação superior participantes do programa.” Os objetivos do programa são: “Incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica; Contribuir para a valorização do magistério; Elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem; Incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como conformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.”( Ver site: https://www.capes.gov.br/educacao-basica/capespibid/pibid ). 

Infelizmente o PIBID caminha para terminar, pois as bolsas dos estudantes bolsistas do programa que se formam desde 2019 não podem ser preenchidas, o que leva os projetos que integram o PIBID à extinção dentro de pouco tempo, apesar das avaliações dos resultados dos mesmos serem extremamente positivas.

O Fórum de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Profissionais da Educação (FORPARFOR) é outra entidade do campo educacional, representativa das IES brasileiras atuantes na formação em nível superior dos professores em exercício nas redes públicas de ensino, por meio do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica- PARFOR. O PARFOR foi lançado pelo presidente Lula em 2009, com um orçamento de um bilhão de reais para promover a formação inicial (em primeira licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica) e a formação continuada (cursos de especialização, aperfeiçoamento, mestrados e doutorados). O Brasil tinha um déficit muito grande de professores sem a formação inicial justamente nas disciplinas que ensinavam na Educação Básica. Pelo menos 50% dos professores no país se encontravam nessa situação, o que contribuía para não termos a Educação com a qualidade que almejamos. Dez anos depois, os índices melhoraram muito no tocante à formação dos professores e dos profissionais da Educação de forma geral, entretanto desde 2018 o governo federal começou a desmontar esse Programa, não permitindo a criação de novas turmas de formação inicial ou continuada para os professores dos estados e municípios brasileiros.

Devido a esse contexto, o tema desse ano do encontro múltiplo que reuniu essas entidades tão representativas da Educação foi “Formação de Professores: políticas, projetos, desafios e perspectivas de resistência”. A abertura oficial no dia 16 à noite lotou o auditório da Faculdade de Direito e os corredores ficaram congestionados de pessoas de pé assistindo à cerimônia. Mais de 1.360 pessoas se espalharam em atividades pelo campus do Canela da UFBA, nas faculdades de Educação, de Ciências Contábeis e de Direito. (A programação completa pode ser acessada em https://www.even3.com.br/xiiseminarionacionalanfope2019/ ).

A desativação de toda a política de formação dos profissionais da Educação envolve a extinção do PARFOR, do PIBID e da Residência Pedagógica e a desativação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), esse último o programa da CAPES que financia os cursos na modalidade EAD no Brasil. Esse processo integra um arcabouço mais amplo de retirada ou destruição dos Direitos da Educação, porque a inexistência de formação de profissionais da Educação atenta contra o direito à Educação Pública e de qualidade assegurado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.003 de 2014. Quando foi aprovada a emenda constitucional 95, no final do ano de 2016, o PNE e a própria Constituição foram revogados na prática, pois todos os investimentos em políticas sociais ficaram congelados por 20 anos. Complementando essa iniciativa neoliberal, em 2019 intensificaram-se os contingenciamentos e cortes no Orçamento da Educação, tanto das universidades federais como dos repasses aos municípios, que deveriam ser obrigatórios e constitucionais, como dos programas e projetos voltados à formação dos profissionais da Educação.

O projeto atual do governo federal é a diminuição dos investimentos em Educação Pública, o sucateamento das estruturas públicas e a sua consequente desmoralização para implementar o sistema de vouchers na Educação, que consiste em restringir a participação pública a garantir “cheques” ou “vouchers” para famílias de menor renda escolherem onde colocarão os filhos em instituições privadas. Essa proposta constou do programa de governo do presidente eleito e pode ser assistida em divulgação na internet por um dos filhos do atual presidente, na defesa da desativação das universidade federais e instituição de vouchers para subsidiar instituições privadas (ver no site: https://www.youtube.com/watch?v=5WBZegu5vOE ) Além de significar um aporte imenso de recursos para as empresas privadas da Educação, esse sistema onde foi implantado, como no Chile e Estados Unidos, apenas ampliou as desigualdades de acesso à Educação e a exclusão social, além de rebaixar o nível da formação das crianças e jovens, que ficou mais distante de uma formação de qualidade, integral, significativa e para a Cidadania. 

O sistema privado de Educação compõe o que podemos chamar de “bloco no poder” no Estado brasileiro hoje, ao lado da grande capital financeiro, das empresas estrangeiras ou dependentes do capital internacional, do agronegócio e das milícias que se tornam mais fortes que o narcotráfico por estarem presentes em amplos setores sociais e econômicos. Os grandes conglomerados da Educação participaram do esforço de derrubada da presidente Dilma e da campanha do atual presidente e de sua base de apoio. A Fundação Lemann, do maior conglomerado econômico do país, participou ativamente do financiamento dos grupos que fizeram as mobilizações nas ruas pelo golpe de 2016 e na pressão pela votação dos deputados que aprovaram o impeachment da presidente Dilma (Ver no site: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-financia-os-grupos-que-pedem-o-impeachment/ ). Posteriormente, essa mesma Fundação financiou uma bancada de deputados em vários partidos (Ver: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/05/22/com-trajetoria-parecida-deputados-associados-a-lemann-divergem-na-politica.htm ).

O projeto em curso hoje no Brasil tem num mesmo programa econômico as privatizações, substituição dos serviços públicos de Educação e Saúde por serviços privados e rentáveis para seus proprietários, venda às empresas petrolíferas estrangeiras das reservas de petróleo do Pré-Sal a preços irrisórios se comparados com o mercado internacional, extinção do regime de partilha do Pré-Sal, venda e/ou destruição em parte  da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Eletrobras. 

Esse programa econômico engloba a reforma da previdência para repassar os recursos dos trabalhadores para os fundos de investimentos privados e a reforma tributária para diminuir os impostos dos indivíduos de maior renda e aumento da carga tributária sobre os assalariados de baixa renda. Esse projeto abarca nesse “bloco no poder” o presidente, o vice e todos os grupos albergados na estrutura governamental federal hoje, seja no Ministério da Economia, da Justiça, da Educação, Saúde ou das Forças Armadas. Envolve também a ampla maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, a direção das suas casas legislativas, e grande parte do poder judiciário. Apesar de haver eventuais rusgas entre esses atores políticos, há na verdade uma disputa entre eles para saber quem comanda o projeto, mas, independente de quem o dirija, o programa é o mesmo.

Como resultado dos encontros da ANFOPE, do Forumdir, do Forpibid e RP e do Forparfor, esperamos um processo de compreensão desse fenômeno de privatizações e de engajamento dos educadores na resistência a esse processo de desmonte da Educação brasileira.

 

Professor da UFBA e doutor em Educação

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