Economia e Mercado

Realidade dos “entregadores de aplicativo”

[Realidade dos “entregadores de aplicativo”]
28 de Janeiro de 2020 às 22:20 Por: Sara Costa 0comentários

Nos veículos de comunicação, nos meios empresariais, na literatura acadêmica, nas instituições, alguns termos têm sido constantemente usados para definir transformações recentes nos negócios em geral - gig-economy, plataform economy, sharing economy, crowdsourcing, on-demand economy -, e no mundo do trabalho em particular - uberização, plataformização do trabalho, crowdwork, gamificação, trabalho digital -. Esses termos estão associados ao uso de novas tecnologias da informação e da comunicação, embora cada um refira-se a um processo particular e não haja uma delimitação clara para as diferenças entre eles.

Assim, surgem os trabalhadores "colaboradores" e "parceiros" das empresas, as quais supostamente intermediam a conexão destes com clientes. É o caso das empresas que se apresentam como meras intermediadoras entre clientes e colaboradores, mas definem e controlam o processo de venda e produção dos serviços prestados.

Vejamos alguns casos concretos desse trabalho em “aplicativos” ou “plataformas”. Em pesquisa realizada entre maio e outubro de 2019, na cidade de Salvador, com 26 “entregadores de aplicativo” das empresas Uber Eats, Ifood e Rappi, apuramos suas condições de trabalho, bem como suas remunerações. 

Os entregadores, embora considerados pelo termo de condições de uso como autônomos, e assim devem se declarar ao realizar o cadastro nas respectivas plataformas, estão sujeitos à aceitação de cadastramento no aplicativo, ao controle unilateral da rota a ser percorrida, dos preços das entregas e do desligamento da plataforma. Em média, os entregadores entrevistados trabalhavam há 5 meses na empresa, sendo que o maior tempo de permanência foi de 12 meses.

Dentre os entrevistados, oito (8) responderam que trabalham apenas para uma empresa, contra dezoito (18) que trabalham para mais de uma empresa. Nove (9) responderam possuir outro emprego, sendo que destes sete (7) responderam ser um emprego com carteira assinada e dois (2) responderam ser um emprego sem carteira. 

Em média, eles trabalham seis (6) dias na semana, sendo o valor mínimo descrito para entregas por moto como R$4,90 e para entregas com bicicleta como R$3,80. Não há um consenso dentre os entregadores acerca do menor valor pago pelas empresas, assim como não há um valor exato para a remuneração pela quilometragem. Segundo os relatos, a remuneração pela quilometragem gira em torno de R$0,60 a R$0,90.

O pagamento da remuneração é feito por débito em conta pelas empresas. Apenas a Rappi terceiriza o pagamento para o Smart MEI, o qual cobra R$9,00 para repassar o valor ao entregador. As empresas fornecem treinamento, seja por meio de palestras onlines ou presenciais. Estas costumam abordar como retirar os pedidos, como lidar com o suporte, como entregar o pedido, dicas sobre segurança no trânsito, entre outros. Doze (12) entrevistados responderam ter recebido treinamento, online ou presencial. Dezoito (18) responderam ter veículo próprio.

Os bikes entregadores, em média, trabalham 6 dias na semana, 10:23min por dia, com uma jornada semanal de 62:26min e recebem no mês R$1100,00. Em contrapartida, em uma jornada de 44 horas, eles receberiam R$780,64 (menos do que o salário mínimo). 

Já os motoboys, em média, trabalham 6 dias na semana, 8:35min por dia, com uma jornada semanal de 51:22min e recebem no mês R$2200,00, em média, sendo o ganho líquido de R$1512,00. Em uma jornada de 44 horas, eles receberiam R$1889,04 bruto, e R$1304,71 abatendo os custos com a manutenção da moto. Um motoboy trabalhando em regime de Operador de Logística (entregadores quem possuem jornada fixa a cumprir), por três turnos (equivale a 12 horas diárias) todos os dias, consegue tirar numa faixa de R$1100-2200,00 ao mês. 

Quando perguntados se queriam possuir carteira assinada, três principais perfis de entregadores foram notados: a) os que utilizam esse trabalho como um bico (renda extra) e portanto já possuem uma fonte de renda fixa; b) os que julgam serem empreendedores de si mesmo e não querem ter que “cumprir horário”, nem “se prender” a um empregador; c) e os que compreendem que estão sendo explorados pelas empresas, as quais negam seu vínculo empregatício.

O relatório da pesquisa da Aliança Bike sobre o perfil dos entregadores ciclistas de aplicativo, em São Paulo (SP), revelou dados interessantes e que corroboram com os dados coletados em Salvador. A pesquisa foi realizada entre 20 e 30 de junho de 2019, com 270 entregadores que estão, necessariamente, há pelo menos um mês na atividade.

Destes, mais do que a metade (65%) fazem entregas até 6 meses, 57% trabalham todos os dias e três em cada quatro trabalham mais de 8 horas. Para três a cada cinco entregadores, o desemprego foi a motivação principal para começar a atividade, sendo que, para 26%, essa atividade é o primeiro emprego. 

Em média, os bike entregadores de São Paulo trabalham 9:24min por dia e ganham R$936,00 por mês. Numa jornada de 44 horas, eles receberiam R$762,66, ou seja, menos que o equivalente ao salário mínimo, e ainda menos do que recebem os entregadores em Salvador.

Um entregador ciclista de aplicativo típico é brasileiro, homem, negro, entre 18 e 22 anos de idade, com ensino médio completo, que estava desempregado e agora trabalha todos os dias da semana, 9 a 10 horas por dia e tem um ganho médio mensal de R$992, ou seja, menos que o proporcional ao salário mínimo. Dos entrevistados, apenas 14% possuem outro emprego, sendo que, destes 35%, o outro trabalho é um esporádico/bico.

Segundo o relatório anual de Acidentes de Trânsito da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo (SP), em 2018, os acidentes envolvendo motociclistas aumentaram em relação a 2017, sendo a primeira vez que o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito ultrapassou o número de pedestres, considerando a série histórica de 2009-2018. Essa dinâmica ocorre tanto em relação aos números absolutos de óbitos, quanto à razão óbitos/100 ml habitantes.

Apesar de não haver uma separação dos motociclistas entregadores de aplicativo pelos demais, há fortes evidências de que o aumento de tal modalidade pode ter colaborado com o incremento dos acidentes. Essa correlação demonstra a lacuna da segurança no trabalho desses motofretistas. No entanto, há uma divisão por ocupações, por vítimas mortas, por tipo de usuário, o que permite analisar a categoria de autônomo como a terceira maior, apenas depois de Motofretista e Estudante.

As informações coletadas nas pesquisas permitem afirmar que essas “novas” formas de contratação, que carregam em seu interior o mito do empreendedorismo, e da liberdade de ser “seu próprio empregador”, só se sustentam enquanto discurso. A aparente concessão de liberdade, controlada por prêmios e punições, desmascara a natureza de subordinação presente nessa relação. Seguida pela precarização das condições de trabalho, dada as intensas jornadas, a baixa remuneração, a alta periculosidade e total transferência do risco aos trabalhadores.

*Sara Costa - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais em Economia (NEC) da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (FE/UFBA). Graduanda em Economia na Faculdade de Economia da UFBA.

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