Os riscos reais da política externa do governo Bolsonaro

A economia mundial vive um momento de grande retração nos seus indicadores em decorrência da alta incerteza política e as contínuas tensões comerciais, recentemente desencadeadas pelo EUA que vem adotando medidas restritivas dando um novo direcionamento ao comércio internacional.

Com base nesse cenário as entidades supranacionais revisaram as projeções para baixo. De acordo com o último relatório divulgado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a expansão global continua perdendo força e isso deverá resultar em uma redução no crescimento global (passando de 3,5% para 3,3% em 2019 e de 3,5% para 3,4% em 2020).  A revisão da projeção para baixo se repercute em quase todas as maiores economias do mundo, no caso do Brasil, a OCDE reduziu a estimativa de expansão do PIB para 1,9% neste ano, 20 pontos-base abaixo da última projeção de novembro. Já o FMI (Fundo Monetário Internacional), com uma análise mais cautelosa, projeta um crescimento de 4% para 2019, mantendo o mesmo patamar do ano imediatamente anterior (2018) e aponta para uma necessidade de reduzir as tensões globais de comércio para não reduzir mais ainda as possibilidades de crescimento. 

RIO DE JANEIRO

Conheça mãe e filha que "moram" em MC'Donalds, após passar diversos calotes em hotéis de luxo

NOVA DETERMINAÇÃO

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

Segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio) o número de novas medidas restritivas ao comércio internacional avançou 22% frente aos doze meses imediatamente anteriores. (IEDI, 2019). Esse cenário tem como protagonistas Estados Unidos e China, principais potências econômicas, cujas as ações protecionistas refletem numa guerra comercial que envolve US$ 340 bilhões no comércio.

Em meio a essa conjuntura, do ponto de vista dos agregados macroeconômicos, o Brasil vem apresentando uma lenta recuperação, após dois anos de retração (2016 e 2017, respectivamente). O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2018, acumulando crescimento de 2,2% (2017-2018). Segundo o IBGE, o setor externo foi a principal contribuição negativa para resultado PIB 2018, principalmente por consequência do crescimento das exportações ser inferior às importações.

De modo geral, o balanço de pagamentos não apresentou grandes variações, seja pelo lado comercial, seja pelo lado financeiro. Apesar do declínio no saldo superavitário da balança comercial em 2018, que registrou US$53,6 bilhões e representou uma redução de 16,3% em relação ao resultado do ano anterior (em 2017 foi de US$64,0 bilhões), motivado pelas exportações que passaram de US$ 217,2 bilhões em 2017 para US$ 239,0 bilhões em 2018 - um aumento de 10% -, as importações saíram de US$ 153,2 bilhões para US$ 185,4 bilhões no mesmo período, uma variação de 21,0%. Essa situação teve como compensação os investimentos diretos externos que através dos empréstimos intercompanhias evitaram a fragilização relativa das contas externas.

O resultado da balança comercial é característico de economias de dimensão continental como a brasileira em que as vendas externas apresentam comportamento contra-cíclico diante a demanda doméstica. Em contrapartida, elas apresentam um comportamento pró-cíclico em relação ao desempenho internacional, que foi menos favorável que em 2017, com o acirramento das tensões comerciais e desaceleração das principais potências econômicas (sobretudo da área do euro e da China). 

Esse dinamismo do comércio externo brasileiro deve ter como principal elemento de análise considerações sobre os principais parceiros comerciais do país. Nos últimos anos, a China, EUA, Argentina, Holanda e Alemanha tem ocupado mais de 40,0% em participação na pauta exportadora e importadora brasileira. Em 2018, pelo lado das exportações, os principais parceiros comerciais tiveram a seguinte participação: China (26,8%); EUA (12,0%); Argentina (6,2%) e Holanda (5,5%). Em relação às importações, a representatividade foi: China (19,2%); EUA (16,0%); Argentina (6,1%) e Alemanha (5,8%).

A China se consolidou como o principal parceiro comercial do Brasil desde 2006, tanto nas exportações quanto nas importações, além dos investimentos realizado no país. No entanto, essa parceria comercial com a potência asiática pode sofrer reveses se as sinalizações de um acordo com os Estados Unidos favorecerem a China na transação comercial, impactando profundamente a balança comercial brasileira.

Conjugado a esse cenário de desaceleração econômica e guerra comercial, em que os principais parceiros comerciais brasileiros disputam protagonismos nas áreas de tecnologia, comércio e segurança, a “nova” política externa do Governo Bolsonaro apresenta incoerência, pois põem em risco as relações comerciais brasileiras e compromete o resultado do balanço de pagamento do país. Em quase 90 dias de governo, já é possível perceber uma guinada na política externa, vide as declarações do presidente e sua equipe (Ernesto Araújo, Chanceler brasileiro, e pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do Presidente). Essas declarações advogam pôr um fim do pragmatismo tradicional do Itamaraty e afastam parceiros estratégicos.

Pelo lado do presidente, as declarações têm sido mais polêmicas, como o caso de se posicionar a favor de uma participação brasileira em uma eventual intervenção para a “libertação” da Venezuela, gerando desgaste com China e Rússia (parceiros dos Brics); outro ponto é a promessa de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel – no momento adiada, mas optou por abrir, a priori, um escritório comercial –  o que ocasionaria em um desgaste das relações brasileiras com o mundo árabe e muçulmano, podendo comprometer exportações bilionárias para o seu maior mercado de proteína halal – carnes de animais abatidos segundo os preceitos do Islã – um mercado com um potencial de cerca de 1,8 bilhão de consumidores. Essas compras representam 10% do total exportado pelo setor agropecuário brasileiro. Um volume muito difícil de ser alocado para outros mercados caso um boicote ao Brasil se concretizasse.

Ainda citando as ações e declarações do governo Bolsonaro contrárias ao pragmatismo e tradição multilateral, temos a drevogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migrações Segura da ONU; fim do acordo para receber os médicos cubanos em comunidades carentes; e os mais recentes apoios à entrada do Brasil na OCDE em troca do abandono do tratamento especial do Brasil na OMC; a internacionalização da Amazônia e a designação do Brasil como aliado não OTAN. Adicionalmente, tem a agenda neoliberal do ministro da economia, Paulo Guedes, que busca a substituição da UNASUL pela Prosul; o desmonte do Mercosul, ao não tratar com prioridade o bloco e propor reduzir a Tarifa Externa Comum (formada por alíquotas praticadas pelo Mercosul com mercados que não fazem parte do bloco) de forma unilateral.  Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa medida afetaria imediatamente as pequenas e médias empresas que exportam para esses países, por não terem capacidade de competir com China (que já vem tomando o mercado brasileiro em toda a América do Sul) que será a única beneficiada caso a redução da tarifa se concretize. Além do impacto do ponto de vista das contas externas, tem a questão da competitividade, em que o Brasil abriria mão da exportação de produtos de média e alta tecnologia, como bens de informática, celulares e produtos tecnológicos do interior de veículos, importantes do ponto de vista da geração do valor em cadeia.

Conforme apresentado, os indicadores e o cenários econômico e político na economia mundial são de incertezas, o que exige de um governo pragmatismo em sua política externa – diplomática e comercial -.  No caso do Brasil, empenhar-se em manter os parceiros comerciais como os do Mercosul e Oriente Médio são elementos fundamentais, sem desperdiçar os acordos já feitos com outras regiões, podendo agregar ao espaço conquistado os resultados bem-vindos das iniciativas de acordos bilaterais e multilaterais.

*Claudiane de Jesus - Graduanda em Economia e pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC), da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

*Victor Andreoni - Graduando em Economia e pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC), da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).