Política
Publicado em 17/06/2019, às 15h07 Victor Pinto
“Na democracia só há um Norte: o da nossa Constituição”. Essa fala não foi de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi de um grande jurista ou professor de Direito Constitucional nem mesmo de um grande pensador ou advogado. Essa frase, quase que acompanhada de uma oração, foi proferida no Congresso Nacional, não foi no ato de concepção da Constituição Cidadã de 1988: foi dita em novembro do ano passado durante as comemorações de 30 da nossa Carta Magna. O autor? Jair Messias Bolsonaro.
Vamos recorrer à própria lei basilar?! Artigo 95. Parágrafo único. Incisos III e IV. Aos juízes é vedado: III - dedicar-se a atividade político-partidária; IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Se Bolsonaro é defensor das práticas constitucionais, deve ficar atento ao capítulo dedicado às instituições jurídicas brasileiras.
O vazamento das conversas via Telegam dos promotores da Lava Jato com o Sérgio Moro coloca em xeque a idoneidade de condução daquela que, até então, é a maior operação de combate à corrupção da história do país. Pode até não ter sido prontamente ilegal - há controvérsias com base na CF - mas não foi ético e de bom tom o ex-juiz proceder com orientação de como deveria seguir determinados trabalhos dos acusadores, pois teria que ser isento e idôneo para julgar tudo que estava pela frente.
O escândalo do Vaza Jato joga lenha na fogueira no discurso dos petistas de perseguição política ao ex-presidente Lula. Ficou evidente a participação de Moro e demais promotores em todo o processo jurídico/político transformando a pré-campanha e a eleição de 2018. Se Lula é inocente, nesse caso é uma outra circunstância, mas a condução do processo e da operação foi política. Está claro! É necessário passar a limpo a corrupção?! É! Mas nas normas do jogo. Se não vai apontar aquilo que estamos vendo: ruir o Estado Democrático de Direito.
Moro não vê problema nas conversas, não vê gravidade na situação, mas há. Reclama de vazamento da troca de mensagens, mas ele mesmo deixou vazar grampos que envolvia uma ex-presidente. Contudo, o que se viu foi a ponta do iceberg.
A ação partiu de um trabalho jornalístico do site 'The Intercept BR' e do seu editor, Glenn Edward Greenwald (americano que mora no Brasil e foi pedra no sapato de diversos políticos americanos com reportagens investigativas), que jogou luz e derrubou por terra discurso apolítico da operação. Há sim envolvimento ideológico no caso, o que pode prejudicar e arranhar uma operação jurídica e criminal que tinha tudo para se manter lisa e coesa.
O enredo dessa história perpassa qualquer criatividade envolvida em House Of Cards ou até mesmo outras séries que misturam política com o direito como The Good Wife. Está mais animador e gera até ansiedade o desenrolar dos próximos capítulos nas páginas das editorias de política dos jornais, nos noticiários radiofônicos e televisivos ou até mesmo puxar com o dedo para baixo o feed do Twitter para sempre ter atualizações.
Outra aventura é acompanhar os desdobramentos da Comissão de Segurança da Câmara Federal, onde um deputado do PSL fez convite para Glenn Greenwald prestar esclarecimentos. Só depois de ver que aquilo seria um prato cheio para os holofotes do caso dos vazamentos, a base começou a correr contra um projeto ingressado por um governista. É rir para não chorar.
Todo o vazamento nos leva a crer na máxima que, quem com vazamento de conversa fere, com vazamento de conversa será ferido. Como diriam os twitteiros de plantão: o mundo não dá voltas, ele capota.
* Victor Pinto é jornalista formado pela Ufba, especialista em gestão de empresas em radiodifusão e estudante de Direito da Ucsal. Atua na cobertura política em sites e rádios de Salvador. Twitter: @victordojornal
** O artigo é publicado simultaneamente no jornal Tribuna da Bahia
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