O que existe na Previdência é roubo e não rombo, diz presidente da Fenafisco

Em recente passagem por Salvador, onde participou de seminário sobre a reforma da Previdência, o presidente nacional da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcântara, conversou com o Bocão News e fez alguns alertas sobre a PEC 287, que tramita na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada em plenário. Ela chama a atenção para o tempo de contribuição, que deve ser de 49 anos, e idade mínima de 65 para aposentadoria. Além de ser taxativo. "O que existe na Previdência é roubo e não rombo".

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Bocão News – Quais são as críticas a PEC 287, da Reforma da Previdência?
Charles Alcântara - Estamos falando do sistema de seguridade social mais importante em vigor desde a Constituição de 88. O maior programa de distribuição de renda da América Latina. Estamos falando de sistema que a Carta de 88 confirmou estado democrático, social de direito. Temos que ter responsabilidade com qualquer proposta que afete esse sistema. Vivemos em um país profundamente desigual, injusto, e esse sistema ajuda a atenuar. Em mais de 70% dos municípios esse programa representa mais do que o FPM. Ele garante o mínimo de dignidade para as pessoas, movimenta a economia desses municípios. O que o governo propõe é simplesmente desmontar esse sistema. Ainda que diga que é para manter é para garantir o futuro, representa a destruição do presente. Que país esse governo imagina para a sociedade. Nós queremos um país que desampare o idoso, que aprofunde a pobreza, a miséria, a exclusão? Mais de 70% dos idosos retém como fonte de receita pelo menos um benefício desse sistema.

O governo quer aprofundar essa miséria, jogar na rua contingente de idosos desrespeitando a Constituição Federação em seu artigo 230 é garantir dignidade e bem-estar a pessoa idoso, possibilitar que tenha participação na comunidade e garantia à vida. No Artigo 3, fala em erradicar a miséria e marginalização e reduzir a desigualdade regional. A PEC aprofunda, agrava a marginalização e ainda mais a desigualdade.

Agrava em que sentido?
CA - Na medida em que exige a idade mínima, criando uma confusão nas pessoas que podem achar que aos 65 anos todos terão direito.  O governo usa países como a Alemanha, Dinamarca, Bélgica como referência para sustentar o modelo proposto. Qualquer pessoa informada sabe que são realidades diferente. Qualidade de vida da população desses países é superior a realidade brasileira. Adotaram como referência os 65 anos. O governo na diz que nesses países a expectativa de vida é de 81 anos, enquanto aqui é 75. Segundo o IBGE, a expectativa de quem nasce em Santa Catarina é de 78 anos. No Maranhão, 70. O que existe na Previdência é roubo e não rombo. Esse governo quer aprofundar o roubo. Não há combate aos sonegadores que deixam de pagar a Previdência, os deputados que devem a Previdência. O governo dispensa R$ 60 bilhões.

Qual seria, então, um modelo ideal?
CA – Uma previdência pública para proteger seus cidadãos, para promover o bem-estar. Essa é a finalidade do Estado. O que queremos é o fortalecimento da previdência e não o desmonte.  Um país justo e democrático é quando tivermos um sistema de proteção social forte, que dê tranquilidade para os jovens e idosos. E não é verdade que não seja possível sustentar esse sistema com esse alcance. O pais que queremos é um país de idosos sem assistência? O governo está propondo aumentar a idade para receber o benefício continuado para idosos e deficiente. Isso é absurdo.

Qual é o publico que esse modelo mais afeta?
CA - Ele e perverso do início ao fim com todos os segmentos e idade de quem vive do seu trabalho. Mais beneficia de quem vive de renda, agiotagem, especulação. É perverso com jovem porque impõe ao jovem 16 anos optar por se qualificar, estudar ou entrar no mercado de trabalho e ter a chance de se aposentar aos 65 anos se tiver 49 anos de contribuição ininterrupto. Hoje, os dados da Previdência mostram que apenas 21% dos que se aposentaram cumpriram 25 anos de contribuição, que é o patamar mínimo. 79% dos segurados não conseguiram chegar a 25 anos de contribuição.