Justiça
Publicado em 11/08/2019, às 15h49 Rafael Albuquerque
Com 87 anos de fundada, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) é uma das entidades mais representativas do estado, não só para a classe, mas para toda a sociedade. Neste domingo (11), data em que se comemora o Dia do Advogado, o BNews publica uma entrevista com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. Em vez de falar sobre o dia a dia na presidência da seccional e sobre assuntos ligados aos advogados, Fabrício respondeu a questões sobre o atual momento político em que vivemos. Liberdade, democracia, retrocesso e conquistas foram alguns dos temas abordados nesta entrevista com Fabrício Castro. “Eu penso que a democracia sairá fortalecida de todo esse processo”, disse quando questionado se há uma crise na democracia brasileira. Confira a entrevista na íntegra:
BNews: nesse dia do Advogado, quais as ações da OAB-BA em comemoração para a classe?
Fabrício Castro: a OAB Bahia está promovendo uma série de atividades durante todo o ano. Iniciamos o mês do advogado com o maior evento do norte-nordeste, que é o 4º Encontro da Jovem Advocacia, que foi do dia 7 até o dia 9 de agosto com mais de quatro mil inscritos, com a presença da advocacia de todo o estado da Bahia, dos colégios de presidentes da advocacia do Nordeste. Então, é um momento muito alto da advocacia quando a gente discute os mais importantes temas que interessam ao nosso estado.
Em todo o estado a OAB está fazendo uma série de atividades nas subseções. E a Caixa de Assistência da mesma forma, trazendo a peça de Luiz Gama, um advogado que defendeu a liberdade. A escola da advocacia está lançando sua pós-graduação, em parceria com a faculdade Atame e, por fim, até o final do mês vamos lançar os cursos online. A ESA terá curso online e a partir de agora vai permitir que toda a advocacia tenha cursos de qualidade e com muito mais conforto.
BNews: são mais de 1 milhão de advogados no Brasil. Há o que comemorar? Quais as principais conquistas?
Fabrício Castro: há, primeiro, que se reconhecer os problemas. Se reconhecer que a advocacia vive um momento que tem honorários vilipendiados, que tem graves ofensas às suas prerrogativas, um momento que existem movimentos contra a própria organização da OAB, como a PEC dos Conselhos. Então, tem uma série de problemas que precisamos reconhecer e enfrentar.
Agora, há, sim, o que comemorar. Ao passo em que enfrentamos essa realidade, temos conseguido avanços significativos para a classe. Aqui na OAB-BA, e isso a gente alcança desde 2013, quando Luiz Viana alcançou, e eu sigo na mesma linha, a gente tem diversas conquistas. A escola crescendo cada vez mais, a CAAB da mesma forma. A participação da advocacia tem aumentado bastante; já estamos com quase 80 comissões fazendo um trabalho sério e voltado a atender a própria advocacia. A advocacia jovem, reconhecendo todas as dificuldades que tem para iniciar, realmente você percebe o interesse que tivemos nesse evento com quatro mil inscritos. Então, a gente precisa reconhecer, enfrentar e vencer as dificuldades.
BNews: diante do que foi conquistado, o sr. não acha que atualmente passamos por um período de retrocesso em algumas áreas?
Fabrício Castro: vivemos momento muito conturbado no País, onde as instituições estão colocadas em xeque. A OAB passa por essa circunstância sobre o exame de ordem. Você vê questionamentos sobre a existência e necessidade de conselhos. Então, o que existe, na verdade, é um clima de grande intolerância e grande divergência no País. Mas eu não creio que há um retrocesso na instituição, dentro da advocacia, porque nós seguimos firmes na nossa luta, buscando nossas conquistas. A instituição está cada vez mais forte. Eu fico impressionado com a força da advocacia. Fizemos um evento pra mais de quatro mil pessoas, temos quase 80 comissões funcionando, então a entidade sai forte das crises. Ao tempo em que temos um período conturbado, temos a capacidade da entidade de sair muito mais forte nesse período.
BNews: como a OAB-BA, que luta por direitos, acha da mitigação de direitos efetivada paulatinamente pelo atual governo?
Fabrício Castro: primeiro a gente tem que deixar claro algumas coisas. A OAB não é contra ou a favor de governo nenhum. A OAB não defende partidos, defende valores. E um dos valores que a OAB defende é a democracia. O presidente Bolsonaro foi eleito pela maioria dos brasileiros e tem o direito de implementar o programa de governo dele. Em muitos casos a gente se coloca contra a intenção do governo porque a gente acha que é um retrocesso. Por exemplo, o governo está extinguindo uma série de conselhos no âmbito do governo federal. Aceito e ele tem o direito de fazer isso, mas não posso concordar, por exemplo, com o esfacelamento de um conselho nacional que estipula a política sobre drogas, com especialistas nas áreas de direito, medicina, psiquiatria, que com certeza podem melhorar a política de drogas no Brasil. Quando ele faz esse esfacelamento, eu penso que isso é um retrocesso, acho que é um equívoco do governo. Mas reconheço que é um direito dele. A gente respeita, mas se posiciona. A gente pensa que é ruim, que é um equívoco.
BNews: o senhor acredita que há uma crise na democracia ou esse é um movimento passageiro?
Fabrício Castro: não acho que haja uma crise na democracia. A democracia está funcionando. O governo eleito pela maioria está governando. O parlamento também foi eleito pelo povo e está funcionando: em alguns momentos aprovando o que o governo manda, em outros não aceitando. Eu acho que a democracia é isso, o judiciário funcionando. Acho que podem haver movimentos que não são democráticos, mas não significa que estes movimentos estejam sendo majoritários ou que estejam imperando. Eu penso que a democracia se fortalece quando, diante de uma grande crise, o Brasil permanece no estado democrático de direito, com leis funcionando. Eu penso que a democracia sairá fortalecida de todo esse processo.
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