Homem sofre acidente e fica impedido de dar entrada no seguro DPVAT

Publicado em 25/02/2013, às 07h43 Terena Cardoso (Twitter: @terena_cardoso)

Marcelino Batista, de 27 anos, se envolveu em um acidente em outubro de 2012 na Ilha de Itaparica. Ele estava pilotando uma moto na estrada do Baiacu, em Vera Cruz, quando colidiu de frente com um carro e ficou tetraplégico. O rapaz foi socorrido por agentes do Samu e levado para o Hospital Geral de Itaparica (HGI) e posteriormente, transferido para o HGE, em Salvador. Acontece que o homem, que trabalhava em uma associação comercial de Vera Cruz, está há três meses sem conseguir uma neurocirurgia que pode lhe trazer de volta pelo menos os movimentos dos membros superiores. Por conta desse impasse, ele também não consegue dar entrada no seguro DPVAT.

A chefe dele, Lenise Ferreira, pede socorro desde quando o acidente aconteceu. Ela conta que ele está lúcido, mas que tem uma vida sofrida e cheia de privações. “Ele ainda não se adaptou, só fica em cima da cama e estamos na pendência desta cirurgia desde o ano passado. Ele está lúcido e pode voltar a trabalhar se conseguirmos coloca-lo numa cadeira de rodas”, diz. Ainda no HGE, Marcelino precisou ser transferido porque na unidade havia 56 pacientes em situação semelhante. Encaminhado para o Hospital Espanhol, ele fez um implante de marca-passo e uma traqueostomia, que lhe afetou a fala. “Ele fez também uma cirurgia na coluna e no quadril onde tinha uma fratura. Aí, o Espanhol entendeu que o que podia ter sido feito, foi feito e o transferiu para o Hospital Salvador, onde ele fez mais uma cirurgia para se alimentar diretamente pelo estômago. Lá, foi solicitado que ele voltasse para o Espanhol ou para o Hospital da Bahia e fazer a tal cirurgia”, conta Lenise.

Marcelino sofreu o acidente em outubro de 2012 e continua internado no Hospital Salvador

Reprodução / Redes Sociais / Instagram / @lewishamilton

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Questionada do porque de a família não ter dado entrada no seguro, Lenise diz que o quadro de Marcelino ainda não é definitivo e denuncia descaso. “Ele precisa fazer a cirurgia primeiro para saber se vai voltar a movimentar os membros superiores ou não e aí sim daremos entrada no seguro. Só que a central de regulação do Estado ainda não conseguiu a vaga. Eles alegam que Marcelino passou por dois casos infecciosos e não podia fazer a cirurgia, mas quando ele ficou bom, ninguém entrou em contato e ninguém diz nada”, desabafa.

No entanto, para a advogada Alane Virgínia Azevedo, não há a necessidade de se esperar a cirurgia. "O que vai definir se a lesão é permanente é a perícia médica, que pode ser feita no Instituto Médico Legal do local onde ocorreu o acidente. O laudo deverá ser anexado ao relatório de atendimento médico do local para onde ele foi encaminhado depois do acidente, documentos pessoais e boletim de ocorrência policial", recomenda. Além disso, enquanto a cirurgia não é realizada, é preciso ficar atento aos prazos. “Como o acidente ocorreu em 2012, ele tem até 2015 para dar entrada na documentação”, diz. Isso porque, a vítima tem até três anos para dar entrada no seguro.

DPVAT

Ainda segundo a advogada, há três hipóteses em que os envolvidos com acidente de carro ou moto estão cobertos: ”A primeira delas é no caso de morte, em que os herdeiros podem dar entrada no seguro. A segunda é nos casos de invalidez permanente, total ou parcial. Quando a vítima teve uma perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou de um órgão. Aqui é preciso um laudo médico que ateste esta invalidez. O terceiro caso é para a restituição de gastos com despesas médicas e hospitalares no tratamento de quem apenas sofreu lesões não definitivas. É preciso comprovar os gastos, apresentando as notas fiscais e demais documentos válidos", pontua a advogada.

Para dar entrada no seguro, a vítima pode preparar o pedido de indenização pela internet no site do DPVAT. Vale lembrar, que o seguro cobre apenas lesões físicas. “O seguro não cobre furto ou roubo do veículo, danos materiais e não é possível dar entrada se o acidente ocorreu fora do Brasil”, explica. Se preferir, a pessoa pode também recorrer à via judicial para dar entrada no seguro. Para saber onde é possível dar entrada no processo clique aqui.

Nota originalmente publicada às 11h37 do dia 24/02

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