Proteção de Dados Pessoais, agora é Lei!

Surpreendente! Quem imaginaria há três anos que o Brasil estaria dentre um grupo seleto de países com uma Lei de Proteção de Dados em vigor. Foram muitas idas e vindas neste período, mas finalmente a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar em 18 de setembro de 2020. 

Um avanço importante para o país. A LGPD traz disciplina no tratamento de dados pessoais em um mundo cada vez mais digital, atende a um compromisso de governo para a entrada do Brasil na OCDE e estabelece novas fronteiras para que empresas, governo e sociedade avancem na inovação digital com transparência, confiança e respeito ao titular dos dados. 

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Para os que acreditaram que a LGPD não entraria em vigor neste ano, é hora de colocar a mão na massa. Para os que já estabeleceram a jornada de adequação, é hora de se diferenciar mercadologicamente.  

O trâmite no Legislativo resultou na dissociação da data de entrada em vigor da Lei com a data para a aplicação das penalidades administrativas, prevista para agosto de 2021. Um alento para o governo colocar em operação a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas uma dor de cabeça para as empresas, que devem enfrentar a judicialização, mesmo em tempo de adequação, por meio de ações civis públicas e ações de reparação de danos.   

O estudo global da PwC “Megatendências em Privacidade 2030” mostra que as empresas mais atentas às megatendências de privacidade obterão vantagens competitivas reais sobre àquelas que adotarem uma abordagem de sprints para o atendimento de leis como a LGPD. Dentre as megatendências estão a corrida das empresas para controlar dados pessoais no ecosistema digital em que atuam, a automação tecnológica das agências de supervisão, a dispersão dos consumidores, a cultura de proteção de dados na relação empregado e empregador, a confiança em soluções e serviços tecnológicos e a falta de profissionais de proteção de dados no mercado.  

A adequação à LGPD é fruto de uma jornada multidisciplinar. Se sua empresa já estabeleceu essa jornada, você está entre poucos. Se está correndo atrás do prejuízo, é melhor acelerar, pois proteção de dados pessoais, agora é lei.

Edgar D’Andrea é sócio da PwC Brasil e líder de Privacidade e Cibersegurança.