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Como proceder em caso de empréstimo não contratado?

Imagem Como proceder em caso de empréstimo não contratado?

Publicado em 05/10/2021, às 09h56        Dra. Lorena Reis Oliveira

As instituições financeiras são responsáveis pela prestação dos serviços de forma segura, sendo que em caso de erros ou fraudes, deverá responder por tal dano. 

A disponibilização de valores referente a empréstimos que não foram efetivamente contratados pode ocorrer tanto por fraude, como por erro do próprio banco. 

Tal situação é mais recorrente com aposentados e pensionistas, onde os descontos ocorrem diretamente em folha, porém, ninguém está isento de passar por tal circunstância. 

Os bancos são responsáveis pela prestação dos serviços de forma segura, em caso de falha na prestação de serviço, o mesmo poderá ser responsabilizado e com isso, pode gerar uma condenação pelos danos materiais sofridos, assim como, por eventual abalo moral causado, independente de culpa, conforme dispõe o artigo 14, do CDC, vejamos: 

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” 

A infração aos direitos básicos de informação adequada e de livre escolha do consumidor visa proteger contra a frustração e o sentimento de impotência frente às grandes empresas. 

Assim, pode ser procurado o judiciário a fim de pleitear compensação pelos prejuízos sofridos, como por exemplo, danos morais e materiais, sendo que este pode inclusive ser devolvido em dobro. 

A situação é ainda mais gravosa, segundo entendimentos recentes dos tribunais, quando o nome do consumidor é encaminhado para Serviço de Proteção de Crédito (SPC) em razão do empréstimo que não foi solicitado. 

Desta forma, visto que é garantida a proteção do Consumidor, tanto na legislação quanto nas jurisprudências recentes, caso aconteça com você, não deixe de procurar seus direito, converse com um advogado especialista no caso e ele irá adotar todas as medidas cabíveis para solucionar o problema.   


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