Diploma, responsabilidade e valorização: o que realmente deveria estar em debate no jornalismo

Antes de mais nada, em um momento em que muitos surfam na crista da onda apenas para aparecer, preciso me apresentar para você, nosso leitor. Me chamo Tácio Caldas, tenho 35 anos, sou formado há pouco menos de quatro anos e atuo neste veículo há mais de três. Levanto essa bandeira desde a universidade onde fui líder de turma e presidente do Diretório Acadêmico de Jornalismo. Então sim, apesar de não ser um especialista, me sinto confortável para abordar essa temática com você.

Data venia tanto aos defensores do diploma quanto aos que pregam o contrário, construo este artigo de opinião para mostrar que o debate vai além do canudo acadêmico, alcançando aspectos cruciais de uma profissão que cumpre uma função indispensável para a sociedade. 

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Em pleno século XXI, 17 anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, a discussão voltou ao centro do debate nacional. Em 18 de agosto de 2026, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino levantaram e defenderam a possibilidade de rediscutir o entendimento firmado pela Corte em 2009.

Naquela ocasião, o Supremo decidiu, por oito votos a um, que era inconstitucional exigir diploma de curso superior e um registro profissional do Ministério do Trabalho como condições para o exercício do jornalismo. A Corte entendeu que tal exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) e que tal restrição atingia preceitos estabelecidos no artigo 5º da Carta Magna do Brasil. Dentre eles estão a liberdade de pensamento, expressão, informação e imprensa.

O fato é que o mundo de 2026 é muito diferente daquele de 1969 e, de igual forma, do que era vivido em 2009. Atualmente existem as redes sociais, as plataformas digitais, os influenciadores e novos formatos de comunicação que mudaram a forma como a sociedade produz e consome informação. E é justamente nesse cenário que a discussão sobre a necessidade do diploma de jornalismo ressurge. Não se trata, portanto, apenas de ser contra ou a favor; afinal, o debate precisa ter um alcance muito maior: formação, responsabilidade, fiscalização, valorização e as liberdades previstas na CF/88.

O DIPLOMA NÃO GARANTE A QUALIDADE, MAS A FORMAÇÃO É IMPORTANTE

Para começar, é preciso reconhecer o óbvio: um diploma não transforma ninguém, automaticamente, em um bom jornalista. Alguém pode passar anos em uma universidade e, ainda assim, não desenvolver o compromisso com a apuração, a ética e a verdade. Da mesma forma, existem profissionais que construíram carreiras respeitáveis sem necessariamente terem passado pela graduação na área.

O real valor da formação está no que a academia oferece: as ferramentas para o exercício responsável do ofício. Afinal, fazer jornalismo não é apenas escrever, entrevistar ou publicar algo em veículos de comunicação e nas redes sociais. O verdadeiro jornalismo está na apuração rigorosa, no confronto de versões, na verificação de documentos e na identificação de conflitos de interesses. Está também no domínio da legislação, na diferenciação clara entre fato e opinião, no tratamento técnico das fontes e no respeito aos limites éticos da informação.

É justamente nesse ponto que a comparação com outras profissões cabe, mas com cautela. O Direito, a Medicina e o Jornalismo não são atividades iguais, mas cumprem papéis sociais indispensáveis. Enquanto o Direito oferece instrumentos para a defesa de direitos e garantias, e a Medicina cuida da saúde da população, o Jornalismo informa, fiscaliza o poder e permite que os cidadãos compreendam o que acontece ao seu redor.

São áreas distintas, mas cada uma delas depende de conhecimento específico, responsabilidade técnica e confiança pública. Por sua alta relevância, a atividade jornalística também deveria ser encarada como uma prática que exige preparação qualificada. Contudo, isso não significa transformar o canudo em um “certificado de superioridade intelectual”. O diploma deve ser um instrumento de formação técnica e ética, e não um atestado de caráter.

DIPLOMA, REGISTRO E PROVA: UM NOVO MODELO

Se o Brasil decidir voltar a exigir formação específica, talvez seja pouco simplesmente recolocar o diploma na legislação. Essa discussão poderia avançar para um modelo baseado em três camadas: diploma, uma prova de habilitação e um registro profissional.

O primeiro representaria a formação acadêmica e seria, em regra, a porta de entrada na profissão. A universidade ofereceria ao futuro jornalista os fundamentos técnicos, éticos, jurídicos e teóricos necessários à atividade. O segundo item viria logo após a graduação, quando o profissional seria submetido a um teste para aferir sua aptidão técnica — e também serviria como uma alternativa de transição para quem já exerce o jornalismo sem diploma — enquanto o terceiro seria a inclusão do jornalista em um cadastro local, estadual ou nacional, sujeitando-se às regras deontológicas e aos mecanismos de fiscalização.

Essa transição é fundamental, já que o jornalismo brasileiro foi construído também por profissionais que fizeram história sem uma graduação específica. Não seria razoável apagar essas trajetórias; ao mesmo tempo, também não parece suficiente considerar que o tempo de mercado, por si só, substitui qualquer comprovação de conhecimento. Aplicar uma avaliação objetiva e discursiva — como uma prova de redação e técnicas de apuração — poderia oferecer esse equilíbrio.

Profissionais experientes poderiam demonstrar domínio de ética, legislação e responsabilidade social para, uma vez aprovados, obter sua habilitação. Da mesma forma, os recém-formados teriam a oportunidade de testar e chancelar as capacidades adquiridas nos bancos universitários para a atuação no mercado nacional. E essa proposta não seria uma excentricidade brasileira já que outros países adotam mecanismos próprios de reconhecimento e regulação.

Em Portugal, por exemplo, existe uma carteira profissional vinculada à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), e a legislação local estabelece requisitos rígidos para o acesso ao ofício. Outra nação que segue linha semelhante é a Itália, onde a atividade conta com uma estrutura própria e um exame de aptidão obrigatório. Os modelos são diferentes e não precisam ser copiados fielmente, afinal, cada país tem suas particularidades. No entanto, ambos demonstram que estabelecer critérios para o exercício profissional do jornalismo não é, por si só, incompatível com a liberdade de expressão e muito menos com a de imprensa.

Nesse modelo, o registro profissional poderia, por exemplo, estar vinculado a um “Conselho Nacional de Jornalismo e Comunicações” — que abrangeria as diferentes áreas da Comunicação Social —. Essa proposta não seria uma forma de criar um órgão para controlar o conteúdo produzido, mas sim para estabelecer os parâmetros de exercício profissional, fiscalização ética e responsabilização, respeitando as particularidades de cada área. Sua atuação teria, portanto, caráter deontológico e administrativo, jamais editorial ou político.

Nesse ponto, a proposta responde a uma das principais críticas à regulamentação: se qualquer pessoa pode produzir e divulgar informação hoje, por que seria necessário um jornalista profissional? E a resposta é simples: uma coisa não elimina a outra. As pessoas devem permanecer livres para expressar-se, produzir conteúdos, denunciar fatos e participar de debates públicos.

Dentro do recorte atual, um médico pode falar sobre saúde; um advogado, sobre uma decisão judicial; um economista, sobre finanças; e qualquer cidadão pode relatar o que vivenciou. O que deve ser distinguido é a manifestação individual do exercício profissional da reportagem. Exigir critérios técnicos não significa impedir que cidadãos sem diploma participem dos veículos de comunicação. Fontes, especialistas, entrevistados e comentaristas continuarão tendo voz.

A diferença está em reconhecer quem exerce, rotineiramente e como profissão, a atividade de apurar, verificar, contextualizar e produzir a informação jornalística. A liberdade de expressão deve continuar sendo de todos; o que se discute aqui são os requisitos para o exercício de uma atividade de alta responsabilidade social. E essa distinção é vital porque o próprio precedente de 2009 nasceu da preocupação com o impacto da regulamentação sobre a liberdade de expressão.

Portanto, se o entendimento vier a ser rediscutido pelo STF, será necessário enfrentar novamente essa questão, mas sob uma realidade tecnológica muito diferente daquela de 17 anos atrás. E para isso, existe uma condição indispensável: fiscalizar a profissão jamais poderá significar fiscalizar o conteúdo. Um eventual conselho ou órgão profissional teria competência para julgar condutas, apurar violações éticas e estabelecer sanções administrativas, mas nunca para definir linha editorial, impedir investigações, punir opiniões ou decidir quais críticas ao poder são aceitáveis. Fiscalizar o exercício profissional é radicalmente diferente de controlar a informação, e essa fronteira deve ser inegociável.

RESPONSABILIDADE, VALORIZAÇÃO E LIBERDADE

Se há um debate urgente sobre formação, habilitação e fiscalização, deve haver, com igual peso, uma reflexão sobre a responsabilidade e a valorização do profissional. A liberdade de imprensa é um pilar essencial, mas jamais significou ausência de compromisso com as consequências do que se publica. O jornalista não está — e nem deveria estar — acima da lei. Da mesma maneira, o profissional não deveria ser tratado pelo mercado como um simples produtor de conteúdo e gerador de cliques. Afinal, se uma reportagem tem o poder de afetar a reputação de indivíduos, provocar investigações, gerar impactos econômicos e alterar a percepção social sobre instituições, quem a produz precisa ter condições compatíveis com a alta responsabilidade da atividade jornalística.

Não adianta exigir tanto do comunicador e permitir que ele esteja sujeito à precarização, ao acúmulo de funções, a jornadas exaustivas e a uma remuneração incompatível com a complexidade do seu trabalho. É preciso ir além, já que nem tudo é dinheiro: o jornalista, além de responder por seus atos, precisa estar protegido de intervenções e pressões externas.

Diante disso, cabe uma pergunta essencial: do que adianta exigir graduação se o profissional continuará submetido às condições atuais de trabalho em grande parte das cidades e estados da federação? Se a sociedade entende que a formação é necessária para uma atividade de tamanha relevância pública, precisa discutir também quanto vale esse profissional. Valorização significa remuneração compatível, condições adequadas de trabalho, respeito às atribuições técnicas, segurança jurídica e reconhecimento do peso envolvido em cada manchete.

Essa discussão se torna ainda mais necessária e crítica diante da atual dinâmica das redes sociais. Em 2026, qualquer pessoa pode criar uma página, conquistar milhões de seguidores e publicar informações sobre política, segurança, economia, saúde ou justiça. Isso não é necessariamente ruim; a democratização do debate público é uma conquista inegável da era digital e precisa ser celebrada. O problema surge quando jornalismo, opinião, publicidade, ativismo e entretenimento são “empacotados” e entregues como se fossem exatamente a mesma coisa. Todos nós sabemos que não são.

Um influenciador pode produzir conteúdo de excelente qualidade sem ser jornalista. Um cidadão pode denunciar um fato de interesse público sem possuir diploma. Por outro lado, um jornalista pode utilizar as redes sociais para exercer sua profissão. O que o público precisa ter é clareza para discernir quem está exercendo o jornalismo profissional — submetido a critérios éticos e técnicos de apuração — e quem está gerando conteúdo sob outras dinâmicas e interesses.

Esse cenário complexo voltou ao centro do debate no STF em agosto deste ano. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes apontaram as transformações provocadas pelas redes digitais e defenderam que o entendimento de 2009 merece ser rediscutido. Vale destacar que essas manifestações, contudo, não alteraram a decisão vigente. Pelo menos não ainda. Este é, sem dúvida, o momento adequado para uma discussão profunda sobre um tema tão sensível e vital para a nossa sociedade.

O QUE O BRASIL REALMENTE PRECISA DISCUTIR?

Talvez a pergunta central não deva ser simplesmente se o diploma de jornalismo deve voltar a ser obrigatório. A verdadeira provocação que se impõe é outra: como o Brasil pode garantir que a atividade seja exercida por profissionais preparados, valorizados e responsabilizados, preservando, ao mesmo tempo, a liberdade de imprensa e o direito fundamental à livre expressão?

Se o Supremo Tribunal Federal realmente revisitar a posição adotada em 2009, não deveria apenas recolocar o diploma na legislação e dar o assunto por encerrado. O debate precisa, necessariamente, alcançar os pilares da formação, da ética, da fiscalização e da valorização profissional. O modelo baseado na tríade que proponho — diploma, prova de habilitação e registro — surge como uma alternativa viável para atender a todos os aspectos desse debate e à todos os interessados.

A universidade estabelece a base teórica, a prova afere o conhecimento técnico podendo ser uma transição justa para quem já está no mercado e o registro organiza a fiscalização deontológica. Contudo, vale lembrar que toda essa estrutura só fará sentido se for acompanhada de uma salvaguarda inegociável: nenhum mecanismo de regulamentação pode se transformar em um instrumento de censura ou controle político da imprensa. É perfeitamente possível — e eu mostro isso neste artigo — defender a formação sem fechar as portas para os profissionais que atuam neste mercado sem graduação e, ao mesmo tempo, sem flertar com o autoritarismo.

É possível exigir responsabilidade sem abrir espaço para perseguições. É viável fiscalizar a conduta do profissional sem controlar o conteúdo jornalístico. E é urgente, como dito acima, valorizar a profissão sem transformar o canudo acadêmico em uma barreira excludente para quem já construiu sua trajetória na prática.

No final das contas, a grande questão não é descobrir quem tem o direito de ser chamado de jornalista, mas sim decidir que tipo de jornalismo o Brasil quer proteger. Um jornalismo sem critérios técnicos transforma a informação em uma mera mercadoria de cliques; um jornalismo submetido ao poder transforma a notícia em uma propaganda estatal. Por outro lado, um jornalismo exercido por profissionais preparados, valorizados, independentes e responsáveis continuará cumprindo sua principal função em uma democracia: incomodar quem tem o poder e informar a quem não tem. E é justamente por isso que essa discussão, 17 anos depois, não só merece como deve ser feita agora.

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