O IPTU Verde de Salvador continua desbotado

O IPTU Verde em Salvador, embora pioneiro no papel, toca em um ponto nevrálgico da gestão ambiental urbana: a distância entre a letra da lei e a efetividade prática. O programa de incentivo soteropolitano esbarra em uma burocracia de certificação que parece desencorajar o contribuinte comum, tornando-o um "selo de luxo" para grandes empreendimentos em vez de uma política para todos indistintamente.

A exigência de pontuações para as categorias Bronze, Prata e Ouro, conforme previsto no Decreto 25.899/2015, exige investimentos em tecnologia (energia solar, reuso de água, telhados verdes), cujo tempo de retorno (payback), na maioria das vezes, não é compensado pelo desconto de 5% a 10%. Para um imóvel residencial médio, o custo da consultoria e das obras supera anos de benefício fiscal.

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Diferente de cidades onde o abatimento é direto (exemplo: plantou uma árvore, ganha X%), em Salvador o processo é declaratório e auditável. Segundo dados da SEFAZ da Prefeitura de Salvador, o processo exige laudos técnicos, o que exclui a maior parte da população de baixa renda ou proprietários de imóveis antigos que precisariam de retrofits caros. 

Iniciativas implantadas em outras capitais são consideradas mais vantajosas. Na cidade de São Paulo, o contribuinte pode garantir 50% de desconto no imposto, caso o imóvel seja revestido por vegetação arbórea em áreas de preservação permanente ou perpetuada. O programa Palmas Solar, no Tocantins, oferece descontos que podem chegar a até 80% do IPTU por um período determinado após a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica ou térmica.

O projeto em Salvador deveria ser mais atrativo, transparente e equilibrar benefícios financeiros reais para o contribuinte com metas sustentáveis de impacto positivo para a cidade. Hoje, foca-se muito mais em novos empreendimentos (que já nascem sustentáveis para valorização imobiliária), do que na conversão do estoque de imóveis existentes. A baixa adesão de 1% em relação ao total de unidades da cidade confirma que o IPTU Verde de Salvador é mais uma ferramenta de marketing institucional do que uma política pública de regeneração urbana.

Karla Borges

Professora de Direito Tributário

Kborges10@gmail.com