Câmara aprova proposta que regulamenta produção de bioinsumos para uso próprio

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a proposta que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio e para fins comerciais. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado, e posteriormente, à sanção presidencial.

O projeto de lei também permite o transporte desses produtos entre propriedades, desde que sejam de um mesmo dono. Além disso, quem fizer a produção on farm não precisará de licenciamento ambiental desde que esteja em situação regular ou em processo de regularização, conforme previsto no Código Florestal.

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Inicialmente, o produtor não precisará realizar um cadastro de toda a produção. Porém, nos casos em que forem feitos insumos tendo como princípio ativo microorganismos, o produtor terá que fazer um cadastro no órgão fiscalizador informando esse tipo de produção, além de indicar a origem desses microorganismos.

Outra norma que a matéria explicita é de que produtores on farm não poderão vender os produtos para outros locais ou pessoas. O uso é restrito às propriedades produtoras e não será exigido um receituário agronômico para a utilização.

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Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.

Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que a produção de bioinsumos é importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil. “Construímos o texto a várias mãos com diversos segmentos, inclusive os pequenos, médios e grandes produtores. Esse projeto tem sido a esperança dos produtores rurais para alcançar novos mercados,” disse.

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Regulamentação

A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como ao orgânico. O texto define ainda regras para os estabelecimentos que produzam ou importem bioinsumos com fins comerciais.

De acordo com a proposta, eles serão obrigados a se registrar no Ministério da Agricultura e desenvolver programas de autocontrole de produção. Os produtos deverão ter registro, à exceção dos produzidos exclusivamente para uso próprio, além do uso de insetos e ácaros destinados ao controle biológico da plantação.

O registro será feito por processo administrativo simplificado. Além disso, tanto o registro, como a liberação aduaneira, pagarão taxas, com valores entre R$ 150 e R$ 10 mil, conforme regramento do Ministério da Agricultura.

Embora os bioinsumos não sejam substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares com grande potencial de redução da exposição do trabalhador e consumidor aos compostos químicos.

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