Votação da reforma tributária no Congresso Nacional gera preocupação para o agronegócio; entenda

A votação da reforma tributária tem sido um tema de ampla discussão no Congresso Nacional. Os representantes do agronegócio temem o resultado dessa decisão para que o impacto no setor não seja forte.  Atualmente, a alíquota média paga pelo agronegócio está entre 3% e 4%, mas pode saltar para mais de 11%.

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Havia um pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 no Senado que acabou sendo retirado. Segundo o advogado tributarista Eduardo Berbigier, ouvido pelo Canal Rural, a retirada da urgência faz com que as votações no Senado voltem ao fluxo normal, dando mais tempo para ajustes e negociações. Segundo ele, esta decisão pode facilitar um diálogo mais construtivo sobre as mudanças propostas.

“A retirada do pedido de urgência significa mais tempo e cuidado nas discussões. Pressa nunca foi uma vantagem em temas complexos como a tributação do agro”, pontuou.

Entre os pontos que mais preocupam o setor está a alíquota, que pode se tornar uma das mais altas do mundo. Segundo o especialista, “a coexistência de dois sistemas tributários por um período considerável também traz complexidade, além de questões relacionadas à litigiosidade nos conceitos de insumos e à não-cumulatividade plena”. 

Outro ponto que gera preocupação é a extinção ou redução dos benefícios fiscais para o setor, o que pode prejudicar os pequenos e médios produtores. No retorno dos trabalhos legislativos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o andamento da reforma tributária no Congresso.

Na avaliação da entidade, é importante que haja a manutenção de pontos articulados pelos parlamentares, como é o caso da cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.