TAC garante pagamento de cordeiros e prevê multa para blocos que não cumprirem prazo

Todo ano é a mesma coisa. Após o Carnaval, os cordeiros sempre reclamam que não receberam a diária da festa. Mas, um dos itens do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado por blocos e pelo Sindicato dos Cordeiros do Estado da Bahia (Sindcorda) e mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é, justamente em relação ao pagamento da diária que, este ano, é de, no mínimo, R$ 51.

Ao BNews, o diretor de comunicação do Sindcorda, Matheus Santos, explicou que o fato de ter esse item no TAC garante que os cordeiros vão receber o pagamento.

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"Tem bloco que sai um dia e é mais interessante pra ele (dono do bloco) pagar no mesmo dia, até para não acumular. Já quem trabalha mais dias, o bloco tem até dois dias para pagar os cordeiros após o Carnaval[...] Está registrado no TAC, caso não aconteça (pagamento) e houver denuncia dos trabalhadores, juntamente com o sindicato, o bloco é penalizado". 

Este ano, apenas 15 mil cordeiros vão trabalhar na folia momesca. Até 2014, eram 50 mil trabalhadores que faziam a função. No ano passado, o número já tinha sido reduzido para 25 mil. Segundo Santos, essa diminuição é porque houve uma redução de 70% de blocos com corda.

"Não somos contra a democratização do carnaval, mas não deve extinguir os cordeiros. A nossa ideia é que, nessa época, tem emprego direto e indireto para todo mundo, e a prefeitura deveria relocar os cordeiros em outras atividades nos eventos durante o ano, durante o verão. A ideia é relocar a nossa mão de obra para outras atividades em evento", explicou o diretor do Sindcorda.

Santos afirmou que está tentando um diálogo com a prefeitura, mas está difícil. 'Ainda não conseguimos sentar e discutir essa ideia com a prefeitura".

Contratação de cordeiros

Na quarta-feira (24), o MP apresentou as regras para contratação de cordeiros para o Carnaval de Salvador deste ano. A diária é de R$51 e inclui o valor das passagens de ônibus de ida e volta e é apenas o patamar mínimo aceito para a jornada. Além da diária, cada trabalhador deverá receber água e lanche, protetor auricular e filtro solar, além de luvas e uma camisa de algodão. 

Os blocos terão que fiscalizar, ainda, se todos os cordeiros estão calçados com sapato fechado. Também cabe aos blocos não contratar mulheres grávidas, idosos nem pessoas com menos de 18 anos. 

No TAC, assinado entre sindicato e blocos, prevê que a fiscalização deverá ser recebida em qualquer momento do desfile dos blocos por uma pessoa designada para responder a todas as questões e com acesso aos documentos e comprovantes de cumprimento dos itens do termo.

A procuradora do MPT Andréa Tannus, responsável pelo TAC, afirmou que a preocupação era garantir que todos os contratos sejam formalizados, o que dá segurança a trabalhadores e empregadores. “Mesmo no Carnaval, qualquer contratação tem que ser feita com registro em carteira e recolhimento de contribuição previdenciária, porque só assim o empregado, mesmo que numa atividade temporária como a de cordeiro, terá a proteção em caso de acidente”.