Em seu 5º dia de plantão no Carnaval 2013, a área do Crime e Execução Penal da Defensoria atendeu 33 casos relacionados a flagrantes, adotando 31 medidas entre Liberdade Provisória (16), Habeas Corpus – (09), Relaxamento de Prisão (03) e Dispensa de Fiança (03). As equipes itinerantes foram responsáveis ainda pela realização de 21 atendimentos em delegacias especializadas e Central de Flagrantes (CEAFLAN). Uma pessoa foi solta a partir da intervenção da instituição.
Já na área da Infância e Juventude, os casos mais recorrentes de violação aos direitos da criança e do adolescente identificados pelos 32 defensores envolvidos no plantão são: trabalho infantil - com ou sem acompanhamento de pais/responsáveis, recolhimento de latas recicláveis e comercialização de produtos e bebidas alcoólicas, o que contraria a portaria 01/2013 expedida pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Wálter Ribeiro. 97 crianças foram identificadas em situação de vulnerabilidade.
No domingo (10), uma criança foi encontrada perdida no circuito Campo Grande por uma equipe de defensores e levada ao Conselho Tutelar localizado na Praça da Sé. Sem identificação, o menino de 9 anos, que não sabia dizer onde morava, havia se perdido da mãe e dos irmãos que aproveitavam o carnaval – o que reforça a importância da utilização das pulseiras de identificação distribuídas pela Defensoria e pelo Poder Judiciário. Apenas ontem, 938 crianças receberam a pulseira.
E para garantir que neste carnaval cada um brinque de um jeito, mas o direito de todos seja igual, equipes de defensores públicos atuantes na área de Direitos Humanos têm orientado os foliões quanto aos serviços oferecidos pela instituição durante o plantão, seja na sede da Defensoria, no Canela, ou nas visitas aos postos policiais, delegacias, observatórios, camarotes, e outros lugares. 494 abordagens foram feitas pelos defensores a foliões.
Casos em que o folião pode procurar a Defensoria
Desde a última quinta-feira (07), defensores públicos mantêm plantão na sede da Defensoria, no Canela, para acompanhar pessoas presas em flagrante; verificar as condições de trabalho dos cordeiros; ambulantes; catadores; fiscalizar a situação de exploração sexual e de trabalho infantil; solicitar liminares, se preciso, no caso de urgências e emergências; combater a discriminação racial; homofobia; violência contra a mulher; o idoso; violência institucional à pessoa em situação de rua ou qualquer violação aos direitos humanos.
As últimas 24 horas do plantão da Defensoria Pública, no carnaval 2013 de Salvador, foi marcada por abordagens aos foliões e pessoas que trabalham nos circuitos da folia. Neste período, cerca de 422 abordagens foram feitas a pais e responsáveis, crianças e adolescentes nos circuitos do Campo Grande e Barra/Ondina.
Das abordagens feitas, as equipes de defensores aproveitaram para entregar pulseirinhas de identificação às crianças e orientar pais e responsáveis de jovens encontrados recolhendo latas nas ruas sobre a inadequação da prática. Casos de crianças encontradas realizando trabalhos com ou sem o acompanhamento dos pais, abrigadas em ruas ou alojamentos, e perambulando sem o acompanhamento dos pais chegaram a 10. Duas crianças foram ainda encontradas dormindo em passeios públicos com as mães e encaminhadas para acolhimento.
Equipes de defensores também visitaram unidades da Polícia Civil e Militar, Observatório de Combate à Discriminação Racial e Corpo de Bombeiros e não encontraram nenhuma situação de irregularidade até o momento.
Dos 12 adolescentes apreendidos e levados à Justiça da Infância e Juventude, seis foram liberados após atuação da Defensoria, com base na verificação de que não representavam delitos gravosos.
Na sede do plantão, no Canela, os defensores também atenderam assistidos que procuraram a Defensoria para obterem assistência judiciária em casos ligados a área cível, criminal e direitos humanos. Na área criminal, 28 casos foram remetidos à Instituição. Já a especializada de Direitos Humanos prestou orientações à cerca de 200 pessoas, no que diz respeito a: condições de trabalho de cordeiros, ambulantes, catadores, combate a discriminação racial, homofobia, violência contra a mulher, entre outras.
PLANTÃO
O plantão da Defensoria prossegue até a próxima quarta-feira de cinzas (13), das 9 às 22h, quarta (até às 17h). Já a atuação de recebimento de flagrantes continuará em funcionamento 24h. O atendimento fixo da Defensoria é feito em sua unidade do Canela, na Rua Pedro Lessa, nº 123, no Observatório da Discriminação Racial e na 2ª Vara da Infância e da Juventude.
Diariamente, a Defensoria participa, ainda, das reuniões de avaliação realizadas pelo Comando da PM durante o Carnaval. Dique Defensoria: 129
