Conflito entre entidades carnavalescas e Comcar termina com acordo judicial
Decisões serão tomadas após discussões de todos os envolvidos |
Publicado em 18/11/2013, às 22h45 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O conflito de interesses entre a atual mesa diretora do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) e associações carnavalescas, representantes dos blocos afros, afoxés, índios, travestidos, trios e trios elétricos independentes, foi encerrado hoje (18) com a interferência e intermediação da Procuradoria Geral do Município.
Após diversas reuniões, a procuradora Luciana Barreto propôs um acordo judicial, aceito por todas as partes e subscrito por Pedro Costa, representando o Comcar, e o advogado Otto Pipolo, representando cinco associações carnavalescas, autoras do processo contra o conselho e que, juntas, reúnem mais de 100 blocos que participam da festa baiana.
As associações questionavam a ação isolada do Comcar em decidir sobre as normas do desfile da festa sem o processo amplo de discussão e decisão com todas as entidades que fazem o carnaval, como definem o regulamento do desfile no carnaval e o próprio regimento interno do conselho. O acordo já foi protocolado junto à 7ª Vara da Fazenda Pública e aguarda homologação.
Segundo o advogado Otto Pipolo, o acordo atende às garantias constitucionais do devido processo legal, obedecendo aos princípios que regem a Administração Pública. Com isso, serão reabertos os prazos para que todas as entidades carnavalescas possam participar, através de suas associações, da elaboração das novas regras que disciplinarão o Carnaval 2014. O acordo judicial obriga que esse processo ocorra de forma transparente e democrática, inclusive, com a realização de Assembleia Geral a ser convocada pelo Comcar para aprovação do novo Regulamento do Carnaval baiano.
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O conflito de interesses entre a atual mesa diretora do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) e associações carnavalescas, representantes dos blocos afros, afoxés, índios, travestidos, trios e trios elétricos independentes, foi encerrado hoje (18) com a interferência e intermediação da Procuradoria Geral do Município.
