O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na tarde desta sexta-feira (5) pedido de bloqueio de qualquer repasse de verba pública federal e municipal para o comitê organizador da Olimpíada. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) anunciou na quinta (4) que o governo federal e municipal repassariam R$ 270 milhões para socorrer financeiramente o comitê. Os recursos seriam destinados às cerimônias dos jogos, inclusive a abertura desta sexta (5).
No pedido, a procuradoria pede que a União, suas empresas públicas e autarquias se abstenham em repassar qualquer recurso para a entidade. O mesmo em relação ao município. A petição solicita ainda que, caso o repasse já tenha ocorrido, a entidade se abstenha de fazer qualquer pagamento com os recursos. O MPF pede também a quebra do sigilo bancário do comitê. A petição foi protocolada no plantão da Justiça Federal.
O pedido foi feito no processo em que o Ministério Público Federal pede transparência nos gastos e receitas do comitê organizador. A Justiça determinou na quinta que a entidade repassasse as informações para o MPF e o TCU (Tribunal de Contas da União). O comitê tem garantia de cobertura de eventual deficit por parte dos governos estadual e municipal. Havia ainda garantia da União, mas essa previsão foi retirada da lei federal sobre os Jogos. Em razão disso, o TCU interrompeu a análise dos gastos do comitê. Auditores já analisavam contratos e salários da entidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas do Município (TCM) não têm processos para acompanhar os gastos do comitê, apesar da previsão de apoio do Estado e prefeitura.
