Motorista que atropelar intencionalmente animais poderá ficar 10 anos com a CNH suspensa

Motoristas que atropelem animais de propósito poderão ficar por 10 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 582/2021, de autoria dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Fred Costa (Patriota-MG). Se for aprovado, ele ainda prevê que o infrator seja punido com a apreensão do veículo e multa.

Os parlamentares argumentam que mais de dois milhões de animais são mortos em atropelamentos nas estradas do país. Sobre os casos dentro das cidades, nem há estatísticas disponíveis.

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Atropelar de propósito um animal configura crime de maus-tratos. De acordo com a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), protetores de animais relatam frequentemente nas redes sociais que encontram cães e gatos feridos nas ruas após atropelamentos, sem contar os animais que não são resgatados e agonizam até a morte.

Como há atropelamentos intencionais entre os casos registrados no país, esses casos podem ser punidos pela Lei Sansão, que estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para agressão de cães e gatos, além de multa e da proibição de cuidar de outros animais.

Os deputados decidiram protocolar o PL na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e punir os agressores de animais que utilizam seus veículos para ferir e até matar essas vítimas.

“Estamos propondo que o ato de atropelar animais intencionalmente seja considerado no Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima, punida com multa elevada [de até 20 vezes], apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por dez anos”, pediram.