Vereadores de Santos aprovam projeto de lei que permite cachorro na praia

A Câmara Municipal de Santos aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (19), um projeto de lei complementar que autoriza a circulação de cachorros nas praias do município, no litoral de São Paulo. Aprovado por 16 a votos a 1, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB).

A proposta, de autoria do vereador Adilson Junior (PP), passou em primeira votação em dezembro de 2020, mas voltou para ajustes na Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.

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O texto proíbe a permanência de cães na praia que não estejam identificados, sem a companhia de um responsável maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação assinado por um veterinário. O responsável pelo pet fica, ainda, responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa no valor a ser determinado pelo Poder Público.

São várias as cidades que vetam a permanência de cães nas praias, sob pena de advertência ou multa. Em Santos, lei municipal em vigor permite a presença de cães e gatos na faixa de areia apenas se estiverem no colo do tutor.

No Rio de Janeiro, a lei que permite cães na praia foi publicada em setembro de 2019.

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