BNews Pet
DivulgaçãoPublicado em 29/10/2021, às 16h40 Redação BNews
Os vereadores da Câmara de Osasco, em São Paulo, aprovaram, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei nº 53/2019 que institui a instalação de vitrines e circuito interno de filmagem em pet shops. A PL foi aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (26).
Segundo o projeto, as câmeras deverão ser instaladas de forma a que os clientes tenham visão de seus animais nos estabelecimentos, desde sua chegada até o momento do banho e tosa.
Para a autora do PL, a vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), não é raro ver notícias onde pets sofreram maus tratos em pet shops e, em muitos casos, nem mesmo os proprietários desses estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado.
“A proposta visa garantir uma maior segurança para os animais e seus donos. Através da obrigatoriedade de se permitir a visão do atendimento será possível impedir casos de maus tratos aos animais domésticos”, justificou.
Ainda segundo a lei, o pet shop deverá fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. O banho e tosa somente poderão ser realizados em locais com vitrines, permitindo que os clientes acompanhem todo o procedimento.
Os pets shops terão o prazo de dois anos, a contar da publicação da lei na Imprensa Oficial do Município, para se adequarem às novas normas. O estabelecimento que não cumprir as normas será multado em R$ 170,50, o que corresponde a 50 UFMO. O valor dobra em caso de reincidência.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
Leia mais em BNews Pet:
Acompanhe o BNews PET também no Instagram.
Classificação Indicativa: Livre
Tela dobrável
Smartwatch
Ótimo preço
Cozinha Saudável
Oportunidade
