Câmara aprova cassação da CNH de motorista que abandonar animais e for reincidente

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que usarem o carro para abandonar ou auxiliar o abandono de animais.

Os motoristas que realizarem a prática em um período de até 24 meses, ficarão sujeitos à multa multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o animal seja um cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.

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Em caso de morte dos animais abandonados, atropelamento ou algum tipo de lesão do animal, a punição será ainda mais severa, sendo aplicada em dobro. Caso o motorista repita a prática no intervalo de até dois anos, a CNH será cassada.

Além de carros, a proposta também se aplica a embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em rios, lagos, baías e represas.